Projeto prevê o retorno ao Simples Nacional durante o ano-calendário após a regularização de pendências
O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de tributação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera
Lira confirma discussão hoje e votação amanhã da reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária (PEC 45/19) será alvo de uma longa discussão entre hoje e amanhã no Plenário. Ele destacou que a proposta foi negociada com governadores, prefeitos e agronegócio. "Vamos ter hoje a leitura do parecer. Tivemos acordos feitos hoje durante
Especialistas defendem melhorias no programa de vale-alimentação, mas divergem sobre portabilidade Assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa medida provisória sobre o tema
Em reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1173/23, especialistas foram unânimes em apontar a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa foi criado há 47 anos e beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões recebem até cinco salários
Reforma tributária vai prever alíquota zero para cesta básica, diz relator Aguinaldo Ribeiro apresentou parecer preliminar sobre a proposta, no Plenário da Câmara; votação ocorre nesta quinta-feira
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para
Frente parlamentar vai trabalhar em defesa do empreendedorismo da mulher Colegiado quer garantir políticas públicas com resultados efetivos na inclusão econômica e independência financeira das mulheres brasileiras
A Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora será lançada nesta quarta-feira (5), às 8h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O requerimento para a criação do colegiado é da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). O grupo vai trabalhar para desenvolver coalizões capazes de estruturar e implementar políticas públicas que
Câmara entrega Prêmio Mulheres na Ciência nesta tarde Premiação visa reconhecer cientistas que tenham se destacado em pesquisas nas áreas de ciências exatas, naturais e humanas
A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, realiza nesta quarta-feira (5) a solenidade de entrega do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2023. O evento está marcado para as 16 horas, no Salão Nobre. A premiação, criada em 2021, é concedida anualmente a três cientistas que se destacam
Câmara pode votar hoje projetos da pauta econômica Poderão ser analisados: projeto do Carf, arcabouço fiscal, Programa de Aquisição de Alimentos e reforma tributária
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), a partir das 13h55, sessão do Plenário para analisar os itens da pauta do esforço concentrado: projeto que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (PL 2384/23); alterações do Senado ao projeto
Comissão mista da MP sobre retomada de obras em escolas será instalada nesta quarta Medida provisória libera quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas
A comissão mista responsável por analisar a MP 1174/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, será instalada nesta quarta-feira (5). Na ocasião, serão eleitos presidente e vice do colegiado. A medida provisória prevê a liberação de quase R$
Congresso realiza sessão nesta quarta para promulgar a PEC dos Lotéricos Mais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados pela nova emenda constitucional
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam nesta quarta-feira (5) a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa do deputado Fausto
Lira: esforço concentrado é para destravar a pauta econômica
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o esforço concentrado desta semana tem o objetivo de destravar a pauta econômica, sobretudo a votação da reforma tributária. Lira disse que as bancadas dos partidos vão se reunir ao longo da semana com governadores e prefeitos para costurar um acordo