Governo sugere ajustes para empresas públicas no Orçamento de 2023 A maior parte dos recursos irá para a Autoridade Portuária de Santos, vinculada ao Ministério dos Portos: R$ 19 milhões
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/23) que abre crédito suplementar de R$ 19,5 milhões no Orçamento de 2023 para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. Segundo o governo, o crédito tem por finalidade adequar as dotações constantes do Orçamento
Seminário debate comercialização, certificação e rastreabilidade do ouro no Brasil Debate na Comissão de Legislação Participativa será realizado em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (19), seminário sobre a produção, comercialização, certificação, rastreabilidade e regulamentação do ouro. O debate será realizado a pedido do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que é presidente da CLP e será o moderador do seminário. O evento é
Votação de parecer à MP sobre retomada de obras em escolas fica para quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1174/23, sobre a retomada de obras em escolas públicas, adiou para quarta-feira (16) a votação do parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O texto da relatora acatou 9 das 79 emendas apresentadas à proposta original. A MP cria o Pacto Nacional
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública Poderão ser solicitadas imagens e informações como local e data da identificação de veículos, inclusive em tempo real
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o compartilhamento, com órgãos de segurança pública, de informações coletadas por equipamentos de fiscalização de trânsito, conhecidos como “pardais”. Segundo o texto, poderão ser solicitadas imagens e informações como local e data da identificação de
Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames
A Comissão de Saúde aprovou proposta (PL 2551/20) que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo texto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as
Comissão aprova projeto que prioriza recursos para turismo sustentável em parques nacionais Proposta altera a destinação do Fundo Nacional do Meio Ambiente
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios que estimulem o turismo consciente em parques nacionais localizados no próprio território. De autoria
Comissão aprova aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões Multa deverá ser revertida para recuperar a região afetada
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões
Comissão de Educação vai debater acolhimento de escolas às pessoas com deficiência
A Comissão de Educação vai realizar nesta segunda-feira (14) audiência pública para debater a educação inclusiva e os avanços identificados pela entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15). A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela destaca
Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem usa inocente para dissimular tráfico de drogas Projeto foi inspirado em caso de brasileiras presas na Alemanha depois que malas com drogas foram etiquetadas com o nome delas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1834/23, que altera a Lei de Drogas para incluir entre os casos de aumento de pena o uso de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa. Autor do projeto, o deputado Carlos
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização Proposta aprovada exige a divulgação do rendimento do capital até o final da vigência do título
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8895/17, que torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações detalhadas sobre títulos de capitalização. O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Decreto-Lei 261/67, que trata das sociedades de capitalização. O relator, deputado Florentino