Comissão aprova projeto que isenta de ISS os convênios para pesquisa Texto abrange convênios realizados com base na Lei de Informática
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou
Comissão aprova proposta que cria Semana da Educação Olímpica e Paralímpica
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui no calendário escolar das instituições públicas a Semana da Educação Olímpica e Paralímpica. Trata-se da versão aprovada pelo Senado para o Projeto de Lei 5015/19 (antigo PL 4129/12), do ex-deputado João Arruda (PR). O relator, deputado Prof. Paulo
Comissão aprova projeto que facilita transferência de veículos listados em inventários Em caso de inventário judicial, o Certificado de Registro de Veículo poderá ser expedido diretamente em nome do terceiro comprador
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2749/21, que autoriza a venda para terceiros de veículos listados como bens em fase de inventário. Pelo texto, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ser expedido diretamente em nome do terceiro comprador, mediante
Comissão aprova projeto que obriga instrutores de trânsito a se reciclarem periodicamente Substitutivo aprovado determina reciclagem de instrutores em intervalos de, no máximo, cinco anos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a constante capacitação de profissionais que atuam na formação de condutores. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10). A relatora, deputada Helena
Promulgado decreto legislativo com acordo previdenciário entre Brasil e Índia
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 76/23, que referenda o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao documento assinado
Comissão promove debate sobre a competência de regulação dos mercados digitais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (17) sobre as competências de regulação dos mercados digitais. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela é relatora do projeto sobre o tema em análise na comissão (PL 2768/22),
CPI do MST ouve ministro da Agricultura nesta quinta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ouve nesta quinta-feira (16) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pela pasta diante do anúncio do líder do MST, João
Comissão debate Plano Nacional da Juventude Negra Viva
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (17) para discutir o Plano Nacional da Juventude Negra Viva. O debate atende a requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que é presidente do colegiado. Ela destaca que, em março, a Secretaria-Geral
Comissão de Orçamento vai debater transferências sem indicação específica
A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta quinta-feira (17) sobre as chamadas transferências especiais, que são os repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios sem que haja a indicação do objeto a ser executado, como obra, serviço ou aquisição de equipamento. A reunião foi proposta pela
Comissão debate efetividade da Lei Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta quinta-feira (17) para marcar a campanha Agosto Lilás, que prevê ações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. O evento será realizado em parceira com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O debate atende requerimentos