Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados Projeto retorna à Câmara
O Senado aprovou hoje (23) um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto
Senado aprova que indústria veterinária possa produzir vacina humana Projeto havia sido alterado na Câmara e voltou ao Senado
O Senado aprovou hoje (23) projeto de lei (PL) que autoriza fábricas de vacinas de uso veterinário a produzir vacinas contra covid-19, bem como insumos farmacêuticos ativos (IFA). A ideia é ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população. O texto segue para sanção do
Bolsonaro sanciona lei com mudanças nos critérios de pagamento do BPC Texto traz novo auxílio previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que, até então, não havia sido criado. A lei, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União foi originada
CPI da Pandemia aprova convocação de empresas de tecnologia Representantes de Google e Facebook devem prestar depoimento
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou hoje (23) a convocação de representantes do Facebook e do Google, de forma a avançar nas investigações sobre a divulgação de informações sem embasamento científico, relacionadas ao combate à pandemia. Com a convocação, os senadores pretendem obter, dessas empresas de tecnologia,
Deputado Jhony Paixão visita Centro Integrado de Comando e Controle Nacional em Brasília Parlamentar acompanhou apresentação do Projeto que visa integrar ações de combate ao crime em todo o País
O deputado estadual Jhony Paixão (Republicanos), visitou na manhã desta terça (22), o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília. O Parlamentar foi conhecer de perto como é a estrutura e a rotina do Centro que terá uma Unidade em Rondônia. A previsão, segundo o deputado, é que
Senado aprova MP que aumenta a tributação sobre o lucro dos bancos Como houve mudança no texto, a medida volta à apreciação da Câmara
O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. A medida também revisa a distribuição
Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social
Senado aprova MP que permite maior oferta de oxigênio medicinal Texto volta para Câmara que fará nova análise
O Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A
Câmara aprova suspensão de metas de prestadores de serviços do SUS Medida foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter sido modificada pelos deputados, a matéria retorna ao Senado.
Câmara aprova PL que autoriza BC a receber depósitos voluntários Matéria segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração. A matéria segue para sanção presidencial. O mecanismo servirá para controlar a quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro, que tem impacto sobre