Entidades apontam riscos na lei de improbidade aprovada na Câmara Proposta está em debate no Senado
Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (3), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o
PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça
Expectativa da Câmara é votar reforma administrativa ainda este mês PEC foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro do ano passado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater
TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições TSE encaminhou ao STF queixa-crime contra o presidente Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022. A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude
Ministro defende privatização dos Correios em pronunciamento Fábio Faria disse que é preciso fortalecer a estatal
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de hoje (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho. No pronunciamento, o
Presidente da Caixa diz que banco vai lançar programa de microcrédito Pedro Guimarães participou do programa Sem Censura
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta sexta-feira (2) que o banco vai anunciar em setembro um grande programa de microcrédito que estará disponível pelo aplicativo CaixaTem. A proposta, segundo Guimarães, é disponibilizar um crédito, que pode variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, pré-aprovado e
Ministro do Meio Ambiente se reunirá com presidente da Cúpula do Clima Eles vão discutir detalhes da participação brasileira na Cop26
O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, se reunirá nesta quarta-feira (4) com o presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (Cop26), Alok Sharma, para discutir detalhes da participação do Brasil no evento, em novembro, a ser realizado em Glasgow, Escócia. Na última semana, Joaquim Leite
Presidente do STF diz que diálogo é o maior símbolo da democracia Na abertura da sessão, Fux defendeu respeito às instituições
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (2) que o diálogo é o maior símbolo da democracia. Na abertura da sessão desta tarde, Fux fez um discurso para defender o respeito às instituições. "Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da
Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral Nota também é assinada por atual e dois próximos presidentes do TSE
Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente
Deputado Anderson propõe elaboração de PL para suspender medidas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçada de famílias no período de pandemia Parlamentar ressaltou a necessidade do PL para amparar famílias de comunidades vulneráveis em todo estado
Preocupado com as famílias que podem ficar desabrigadas, sendo expulsas de terras em detrimento de ordem judiciais em conjunto com ações policiais, o deputado Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo com cópia à Casa Civil, pedido indicando a necessidade de elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor