Lei que quebra patentes de vacinas é sancionada com vetos Medida só vale para períodos de calamidade na saúde
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia
MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde ANS terá até 180 dias para analisar incorporação de novos tratamentos
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de novos procedimentos e tratamentos que poderão ser incluídos no rol de cobertura dos planos. "O objetivo é trazer mais celeridade ao processo de incorporação
Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear Autarquia vai regular e fiscalizar atividades e instalações do setor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O texto segue para o Senado. O texto, editado pelo governo federal em maio, também
Lei que possibilita videochamadas com pessoas internadas é sancionada Equipe médica avaliará melhor momento para a ligação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados em serviços de saúde que estejam impossibilitados de receber visitas. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no
Senado aprova dispensa licitação para insumos contra covid-19 Matéria segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) em uma votação apertada, por 36 a 35 votos, medida provisória que autoriza a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 sejam feitas com dispensa de licitação. A matéria segue para sanção presidencial. Entre os bens incluídos nas regras simplificadas
Câmara reduz de 20% para 15% alíquota de tributação sobre dividendos Foram 319 votos a favor, 140 contrários e duas abstenções
A Câmara dos Deputados decidiu hoje (2) reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A decisão foi tomada após aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL)
Deputados recebem pedido para que voto de desempate seja extinto nos julgamentos do TATE Presidente da Facer defende alterações na lei que regula o Tribunal Administrativo do Estado de Rondônia
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) e o deputado Cirone Deiró se reuniram nesta semana com o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), Marco Cesar Kobayashi, acompanhado advogado Rafael Duck Silva. Na pauta, o pedido do dirigente da Facer para que o voto
Fux pede responsabilidade e respeito institucional no 7 de setembro Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade de expressão não comporta violências e
SETEMBRO AMARELO - Deputado Jean Oliveira e vereador Márcio Oliveira na campanha de prevenção ao suicídio
O deputado Jean Oliveira (MDB) e o vereador Márcio Oliveira (MDB) e suas equipes de gabinete, encamparam a campanha de prevenção ao suicídio - Setembro Amarelo”. Dando início as ações da campanha foi realizado, hoje (01), pela manhã, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, PitStop com o tema “Viver
Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional Trecho que trata como crime fake news foi vetado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias. Bolsonaro vetou o