STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos O pedido será julgado em sessão do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (12) o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos. O tema tem preocupado defensores públicos e entidades de defesa de direitos
STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que é inconstitucional a norma que proibiu a possibilidade de transferência de cônjuges de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para trabalhar nas representações do Brasil no exterior. O caso vale para funcionários públicos que são casados ou companheiros
Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos Empresas podem doar legumes, frutas, carnes e lácteos
O governo federal regulamentou hoje (11) o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro,
Empreendedor precisa de estímulo para criar empregos, diz presidente Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas
O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse ontem (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019. “Emprego é criado pela iniciativa privada,
Câmara aprova MP para compra de vacinas contra covid-19 Matéria segue agora para o Senado
A Câmara dos deputados aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade das regras excepcionais para a contratação de serviços e a compra de vacinas, medicamentos e insumos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A matéria vai agora ao Senado. As regras já
Senado aprova tratamento de estudantes com transtornos de aprendizagem Projeto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O projeto segue para
Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno Projeto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323
Brasil pede mais ajuda internacional para preservar meio ambiente Ministro do Meio Ambiente participou de evento da COP26
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse hoje (9), em Glasgow, na Escócia, que a proposta dos países ricos ajudarem as nações em desenvolvimento com US$ 100 bilhões anuais para financiar ações de preservação ambiental e de enfrentamento às mudanças climáticas tornou-se insuficiente diante da urgência do mundo transformar
Ministro diz que preço do Petróleo ainda vai subir mais Bento Albuquerque aponta desvalorização do real como uma das causas
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (9), que o preço do petróleo deve subir mais com a chegada do inverno no Hemisfério Norte e o consequente aumento do consumo. Em audiência pública das Comissões de Infraestrutura e Temporária para discutir as causas da crise energética
Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil Famílias atendidas pelo Bolsa Família migrarão sem recadastramento
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o