CCJ da Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia Comissão também aprovou PL sobre concientização do hemangioma
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 1676/2020 que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais enquanto durar o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. O projeto determina que sejam
Secretário de Petróleo e Gás pede demissão do governo José Mauro Coelho deve retornar à iniciativa privada
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, pediu demissão do cargo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pela assessoria da pasta. Não houve informação sobre as razões da demissão e nem sobre quem o substituirá. Mauro Coelho estava
Presidente do Senado quer mediar reunião entre estados e Petrobras Encontro vai discutir política de preço dos combustíveis
Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis. A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais
Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário Valores são para aquisição de urnas e obras de engenharia
O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Se aprovado,
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental Após sofrer alterações na Câmara, texto voltou ao Senado
O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação. A matéria
Gestores devem atualizar cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente até 28 de outubro
Foi prorrogado para o dia 28 de outubro o prazo para cadastro e recadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) deste ano conforme definição da Portaria 3.550/2021. Com isso, os gestores dos fundos ganham mais tempo para realizar esse procedimento, já que a data limite de verificação das
Senado aprova antecipação das metas de redução de gases em 5 anos Texto prevê redução das emissões em 43% até 2025
O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei (PL) que antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa. A meta original, traçada em 2015 pelo governo da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Conferência do Clima, ocorrida no mesmo ano, propõe
Senado aprova projeto que proíbe divulgação de infrações de trânsito Retirar conteúdo de redes sociais não isenta infrator de penalidades
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. O PL retorna à Câmara dos Deputados, já que
Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades. O texto havia sido aprovado no final de
Correios ficarão com o "osso" se não forem privatizados, diz ministro Faria diz que restará à empresa a entrega de cartas
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (20) que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.