Governo extingue contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Bolsonaro
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de
Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil Os destaques deverão ser votados ainda nesta quinta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo
Câmara aprova PL que deixa SUS discordar da Anvisa no uso de remédios Texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique remédios com indicação de uso diferente daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa permissão só é válida se houver uma recomendação da Comissão
Senado discute, mas não vota redução de preço dos combustíveis Entenda as propostas que devem ser votadas em 8 de março
Depois de cerca de quatro horas de discussão no plenário do Senado, a votação dos projetos que buscam redução no preço dos combustíveis foi adiada para após o carnaval. Os dois projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, estavam na pauta de
TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação "Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin
O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral. “Ainda que seja a última
Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto Texto será enviado ao Congresso Nacional
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23) projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do esporte, por meio da ampliação do acesso às atividades físicas
Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos Objetivo é eliminar formalidades desnecessárias
Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciaram hoje (23) a medida. A ideia é que o grupo apresente anteprojetos de proposições
Ministro da Saúde debate nos EUA ações para conter a pandemia Marcelo Queiroga participará de reuniões na Opas e na ONU
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, viaja hoje (24) para os Estados Unidos, onde participará de reuniões na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e na Organização das Nações Unidas (ONU). Os encontros terão como tema central as ações de combate à covid-19. “Falarei sobre avanços do país na vacinação contra
Fachin toma posse no TSE com discurso em defesa da urna eletrônica Em cerimônia, novo presidente da Corte cita combate à “cegueira moral”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes, também ministro do STF, foi empossado como vice-presidente da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a condução das eleições majoritárias de
Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que extingue terrenos de marinha União ficará apenas com as áreas não ocupadas
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), em primeiro turno, a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 39/11, que transfere a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Foram 377 votos favoráveis, 93 contra e uma abstenção. Pela proposta, serão repassadas para os entes