PROS terá de devolver R$ 11,25 milhões a cofres públicos Determinação é do TSE, após desaprovar prestação de contas do partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de
Presidente do FNDE diz que teve nome usado sem autorização Declaração foi dada em audiência na Comissão de Educação do Senado
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, disse, nesta quinta-feira (7), que terceiros usaram o nome dele e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, sem autorização, para fazer lobby em questões ligadas à pasta. A declaração foi dada em audiência pública na Comissão
Câmara aprova benefícios para portadores de neuromielite óptica Projeto segue para apreciação do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (7), o Projeto de Lei 10592/18, que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez. O projeto também dá isenção do Imposto de Renda aos portadores da doença. A proposta
Ministro do STF prorroga inquérito sobre live do presidente Alexandre de Moraes também solicitou cópia do vídeo da transmissão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro do ano passado, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da
STF adia decisão sobre a política ambiental para Amazônia Sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de medidas tomadas pelo governo federal na área ambiental. A sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há data para a retomada do julgamento. A Corte começou a julgar
Presidente Alex Redano pede que governador revogue decretos que criaram 11 áreas de reservas em 2018 Redano reportou que famílias sofrem com a insegurança e ameaça de perderem tudo que construíram em mais de 20 anos com muito trabalho.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), disse durante sessão nesta terça-feira (05), que a situação dos moradores de algumas das áreas onde foram criadas 11 reservas pelo então Governador Confúcio Moura, é preocupante, pois esse clima de incerteza e o risco de perderem suas e tudo que construíram
Presidente veta Lei Paulo Gustavo que destinava recursos à cultura Veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou hoje (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O projeto foi batizado de
Comissão do Senado aprova indicações para agências reguladoras Foram aprovados nomes para Anatel, ANEEL, ANM e ANTT
Em esforço concentrado, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (5) nomes indicados pelo governo federal para compor a diretoria de quatro agências reguladoras: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Transportes
Câmara aprova PEC que derruba monopólio na fabricação de radiofármacos Matéria segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria segue para promulgação. Oriundo do Senado, o texto
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o