13/03/2023 08:04

Projeto estabelece que aptidão de pessoa com deficiência será avaliada no estágio probatório Deficiências, como a visual, não poderão ser presumidas como incompatíveis com o trabalho

A avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público deverá ser feita durante o estágio probatório. É o que determina um projeto (PL 662/2023) que acabou de ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto faz modificações no Estatuto

10/03/2023 16:23

Moraes autoriza depoimento de Anderson Torres sobre minuta de golpe Ex-ministro será ouvido pela Polícia Federal na quinta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (10) o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro.   A fala de Torres foi agendada para quinta-feira (16), às 10h, e será realizada

02/03/2023 12:48

Bancada feminina apresenta 15 projetos prioritários para votação no mês da mulher

Marcado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8), o mês de março levará ao centro do debate no Senado uma série de projetos que buscam assegurar os direitos e a proteção das mulheres. A bancada feminina da Casa apresentou na última reunião de líderes, que ocorreu na

27/02/2023 18:08

Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada" Deputado diz que decisão do STF ignora os princípios constitucionais da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica

O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas, afetados por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “coisa julgada" em matéria tributária. Os ministros entenderam que um novo julgamento

27/02/2023 18:07

Projeto exige aprovação do Congresso para empréstimo de banco estatal a governo estrangeiro Proposta estende exigência também para as operações já contratadas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estabelece que os empréstimos solicitados por governos estrangeiros aos bancos estatais deverão ser submetidos a aprovação do Congresso Nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A exigência alcança as operações já contratadas ou as garantidas, direta

25/02/2023 14:51

Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello General foi investigado por participar de ato político em 2021

Uma semana depois da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investigação disciplinar por ter participado de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

24/02/2023 12:37

Cláudia de Jesus recebe cientista que pesquisa substâncias de plantas com potencial contra câncer

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) recebeu, em seu gabinete, o biólogo do município de Guajará-Mirim, Luiz Herman Soares Gil, pesquisador ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e na área de epidemiologia da dengue e malária. Ele apresentou sua mais recente pesquisa composta por dois bioativos extraídos da seiva

24/02/2023 10:38

Deputado Nim Barroso pede recuperação de rodovias

O deputado Nim Barroso (PSD), cobrou do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a restauração das Rodovias RO 135, RO 133, Linha 94 e pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a recuperação da BR-364 no trecho de Itapuã do Oeste. A RO 135 começa na ponte do

18/02/2023 12:04

Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais com base na Lei dos Crimes Ambientais. Pelo texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, a proibição vai durar dez anos, a contar da data

16/02/2023 13:14

Fraude em cotas de gênero faz TSE anular votos em dois municípios Irregularidades levaram candidatas a vereadora a perder diplomas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, nesta quinta-feira (16), que houve fraude na cota de gênero na eleição para as câmaras municipais de Araruama, no Rio de Janeiro, e de Elias Fausto, em São Paulo, em 2020. Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30%