Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024 Claudio Cajado divulgou nota para esclarecer mudança feita no projeto do governo
O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de crescimento da receita de 4% acima da
Projeto da LDO de 2024 muda requisitos para a apresentação de emendas parlamentares Proposta do governo também altera algumas regras em relação ao pagamento de precatórios
Nota técnica sobre o projeto da LDO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, mostra que o texto traz novos requisitos para a apresentação de emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2024, critérios que já vigoram para as emendas de bancada estadual. Os
"Inventaram inegibilidade imaginária para me cassar", diz Dallagnol Por unanimidade, TSE cassou mandato do ex-procurador
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse nesta quarta-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato por ele ter combatido a corrupção no país, quando era procurador da Operação Lava Jato. Para Dallagnol, os ministros do tribunal criaram suposições para torná-lo inelegível e fraudaram a Constituição
Confúcio Moura defende Projeto de Lei que institui a Responsabilidade Educacional para gestores públicos A matéria relatada pelo senador rondoniense na Comissão de Educação estabelece avaliações da qualidade e da oferta da educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com a melhoria do ensino
Ao utilizar o Plenário do Senado nesta segunda-feira (15), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância do Projeto de lei n° 88 de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e qualidade da educação básica, ou
Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia Medida impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários, além de vedar aumentos salariais e concursos públicos
Sindicatos de servidores públicos defenderam nesta segunda-feira (15) o pagamento retroativo de benefícios a que têm direito, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e que foram suspensos pela Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19. O tema foi discutido
Projeto abre crédito de R$ 5,4 milhões para Justiça Federal e Ministério Público
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 5,4 milhões para a Justiça Federal e Ministério Público da União (PLN 7/23). De acordo com a justificativa do governo, o crédito servirá para a conclusão do projeto de construção do
Projeto cria programa federal para estimular mercado de gás natural Proposta também reduz a zero os tributos federais incidentes sobre a importação e fabricação de veículos movidos a gás natural
O Projeto de Lei 3052/22 cria o Programa de Incentivo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural (Proescoar), com o objetivo de estimular a oferta, o escoamento e a demanda pelo combustível no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do ex-deputado e atual senador Laercio
Comissão aprova projeto que reitera direito de pessoa com deficiência à modificação de veículo novo ou usado Projeto ainda preciso ser votado pela CCJ e pelo Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal assegurem à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo, novo ou usado, atendendo ao que já dispõe o Código
Comissão aprova proposta que amplia número de estações de rádio e TV permitidas por empresa Texto aprovado também permite para que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 7/23) que autoriza sociedades unipessoais a executar o serviço de radiodifusão e amplia o número de outorgas de serviços permitidas por empresa. Pelo texto, passarão a ser permitidas para cada empresa 20 outorgas do serviço de TV e mais
Comissão discute acesso aos medicamentos para tratamento do angioedema hereditário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para debater o acesso a tratamento do angioedema hereditário, doença genética rara e hereditária, causada pela deficiência ou mau funcionamento do inibidor de C1, uma das proteínas do sistema imunológico. A audiência será às 10 horas,