Frente da Radiodifusão vai trabalhar por regulação igual para rádio, TV e internet, afirma coordenador Secretário de Comunicação da Câmara e presidente da Anatel defendem ampliação da rede legislativa para enfrentar fake news
Escolhido novo coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) afirmou que a prioridade do grupo será estabelecer as mesmas exigências legais para emissoras de rádio e televisão e para os meios digitais. Outra missão da frente, segundo o coordenador, será desburocratizar o
CCJ aprova critérios para compra de equipamentos usados para o SUS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto de lei (PL) 2.641/2019, que estabelece requisitos mínimos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada em turno suplementar, a matéria segue para
Projeto tipifica atos do crime organizado e de milícias como terroristas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.283/2021, que que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação
Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA
O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Projeto exige que decisões de juizados especiais sejam fundamentadas Hoje, em nome da celeridade e simplicidade, não é exigida uma fundamentação tão rígida quanto a aplicada em juizados comuns
O Projeto de Lei 38/23 obriga que as sentenças emitidas por juizados especiais sejam fundamentadas de forma a conter todos os detalhes sobre a matéria julgada. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Marangoni (União-SP). Hoje, em razão dos princípios da simplicidade, celeridade e
Câmara reforça compromisso na luta contra feminicídio em sessão de homenagem a vítimas Entre iniciativas da Casa, estão a criação da Frente em Defesa da Mulher Vítima de Violência; já governo diz que reforçou serviços de atendimento à mulher
Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), realizada em homenagem às vítimas de feminicídio, deputados reforçaram compromisso na luta para diminuir números desse tipo de crime. A deputada Silvye Alves (União-GO), que já foi vítima de violência doméstica e pediu a sessão, lembrou que o Brasil é
Comissão de Relações Exteriores debate ingresso do Brasil na OCDE
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (11) debate sobre o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 3. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que
Comissão de Agricultura debate importância do Programa de Aquisição de Alimentos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na quinta-feira (11) para discutir a importância e a efetividade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foram convidados para o evento representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e dos Direitos
Projeto do Executivo define política para a valorização do salário mínimo Proposta prevê a correção pela variação do INPC, acrescida do aumento do PIB
O Projeto de Lei 2385/23, do Poder Executivo, define a política de valorização do salário mínimo para vigorar a partir de 2024. O texto, fruto de discussões entre governo e trabalhadores, está em análise na Câmara dos Deputados e, na prática, retoma estratégia adotada anteriormente durante a vigência da Lei
Confúcio Moura discute regularização fundiária, melhoria produtiva e sustentabilidade com setores do Agro No encontro ficou claro que há consenso sobre a importância do setor para a economia do estado e do país e que pequenos ajustes bastariam para que os indicadores fossem ainda melhores
O senador Confúcio Moura (MDB) teve importante agenda com o Conselheiro Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Wilson Dias. Os principais temas da reunião foram o agronegócio – e de como a visita do governo federal à China pode impactar o setor – e