Projeto prevê ressarcimento de gastos de agentes de segurança pública que atuarem durante folga
O Projeto de Lei 1181/23 determina que os servidores que atuam na área de segurança pública sejam ressarcidos quando atuarem para proteger a população em seus momentos de folga, seja para coibir roubos, furtos, incêndios ou em outras intercorrências. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o ressarcimento deverá
Comissão discute MP que viabiliza retomada de obras em escolas
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza nesta terça-feira (11) sua primeira audiência pública. A MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De acordo com o Poder Executivo, por meio da MP, serão liberados R$
Comissão debate redução de limite de velocidade de carros nas cidades para segurança de ciclistas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para debater a redução do limite de velocidade dos automóveis nas cidades para garantir a segurança de pedestres e ciclistas. O requerimento para realização da reunião foi apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Ele lembra que
Comissão debate ações de big techs contra PL das Fake News
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir "a manipulação de informações das big techs contra o PL das Fake News". O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu o debate, afirma que, no início de abril, o Google lançou campanha
MP que retoma obras em escolas será discutida em audiência pública na terça
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.174/2023 faz na terça-feira (11), às 14h, sua primeira audiência pública. Editada pelo governo Lula no dia 12 de maio, a MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De
Cinco projetos da área da educação estão na pauta do Plenário na terça
O Plenário do Senado deve votar cinco projetos da área da educação na terça-feira (11), a partir das 14h. Na pauta, está o PL 2.617/2023, que cria o programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com carga horária estendida. O projeto prevê
Debate na CE: IBGE mostra desigualdades entre alunos e urgência com a saúde mental
Apesar de sempre ser anunciada como prioridade, a educação ainda precisa de mais investimentos e com controle de qualidade. Esse foi um dos pontos trazidos pela audiência pública remota da Comissão de Educação (CE) nesta sexta-feira (7). A CE avalia a qualidade da educação básica em 2023. A senadora Damares
Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS Relator também ampliou imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto
A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais e municipais, além do ICMS e do ISS. No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual, em vez de sua cobrança incidente sobre bens móveis, títulos
Relator diz que PAA beneficia agricultura familiar e atua no combate à fome Projeto que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos foi aprovado pela Câmara e seguirá para o Senado
O relator do projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmou que o programa atua em duas frentes: beneficiando a agricultura familiar com a compra de alimentos e abastecendo programas de combate à fome. "De um lado, o PAA atua fortalecendo
TV Câmara promove série de programas sobre os 200 anos do Parlamento Os quatro episódios serão exibidos toda quinta-feira a partir de 13 de julho
A TV Câmara produziu e exibe, a partir de 13 de julho, uma série de quatro episódios do programa "Ponto de Vista" sobre os 200 anos do Parlamento brasileiro. No dia 3 de maio de 1823, foi instalada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, no Rio