Governo deve regulamentar em breve pagamento por serviços ambientais Anúncio foi feito na Câmara por representante do Ministério do Meio Ambiente
A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, disse nesta quinta-feira (1º) que dentro de três meses o governo deve editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Comissão aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames Legislação atual já garante o direito a acompanhante, mas não aborda os casos de calamidade pública ou de emergência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo texto, que
Comissão aprova projeto que prevê descredenciamento de escola privada que recusar matrícula Para relator, medida contribuirá para a eliminação de discriminação, especialmente contra criança com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a suspensão do credenciamento da instituição de ensino privada que negar matrícula a alunos, inclusive aqueles com deficiência. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Projeto de
CE debate Lei de Responsabilidade Educacional na quinta-feira
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na quinta-feira (1º), a partir das 14h, audiência pública interativa remota sobre o projeto de lei que trata da responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. Ela faz parte do ciclo de debates
CCT vota projeto que agiliza identificar infratores por excesso de velocidade
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar na quarta-feira (31) projeto que obriga a liberação imediata de informações sobre veículos aos órgãos de fiscalização, quando forem identificadas velocidades acima de 50% do limite permitido para a via. Na pauta, composta por 14 itens, há também pedidos de outorga
Confúcio registra passagem do Dia Nacional do Desporto Escolar
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) registrou em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (29) o Dia Nacional do Desporto Escolar, celebrado na última quinta–feira (25). O senador defendeu a prática de atividade esportiva nas escolas como "instrumento de transformação da vida" para milhares de estudantes e atletas das instituições públicas do
Senadores criticam visita de Maduro ao Brasil com honras de chefe de Estado
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC) apresentaram em Plenário nesta segunda-feira (29) voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil e de sua recepção no país com honras de chefe de
Girão convoca população a protestar nas ruas contra o governo e o Supremo
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) conclamou a população a ir às ruas no próximo dia 4 de junho para protestar contra medidas do governo federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, há uma "caçada implacável" contra "um lado" do espectro político. Girão disse que os protestos
Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella Ele ficou inelegível até 2028 por abuso de poder político
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição. A Justiça
CCJ aprova projeto que classifica estágio como experiência profissional Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio valerá para as provas em concurso público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2762/19, do deputado Flavio Nogueira (PT-PI), que classifica o estágio curricular como experiência profissional. A proposta muda a Lei do Estágio. Pelo texto, caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que