Comissão aprova projeto que antecipa acolhimento para pessoa com doença incapacitante Hoje, o Estatuto da Pessoa Idosa só garante o acolhimento em instituição de longa permanência aos maiores de 60 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que assegura o acolhimento institucional a partir dos 55 anos de idade a pessoas com doença incapacitante ou deficiência que atendam aos requisitos de vulnerabilidade do Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, o estatuto só garante o
Comissão debate projeto que estabelece prazo para planos de saúde no tratamento de neoplasias malignas
A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater na próxima quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1215/21, do ex-deputado Danrlei de Deus Hinterholz (RS), que modifica obriga as operadoras de saúde privada a disponibilizar, no prazo de até sete dias corridos após solicitação do médico assistente, o tratamento — cirúrgico
CCJ aprova garantia de emissão de documentos com acessibilidade para deficientes visuais Medida engloba certidões de nascimento, de casamento e de óbito, documento de identidade, CPF e CNH
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a emissão de documentos e certidões de registro civil com ferramenta tecnológica que assegure acessibilidade às pessoas com deficiência visual. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para análise do
Comissão de Segurança vai debater impacto de decreto que restringiu comércio de armas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar, na próxima terça-feira (8), audiência pública para debater o impacto do Decreto 11.615/23, que, entre outras medidas, restringiu a comercialização de armas de fogo, alterou o funcionamento dos clubes de tiro e estabeleceu novas regras para os caçadores,
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio A proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação da matéria pelo Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1092/22, que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição da cobrança de taxas condominiais. A prescrição é a perda, em razão do decurso do tempo, do direito de
Conselho de Comunicação Social debate combate à desinformação
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promove, na segunda-feira (7), audiência pública para discutir formas de combate à desinformação e à descredibilização da imprensa. Foram convidados para o debate: o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Adriana Franco
CPI da Manipulação no Futebol vai ouvir representantes de casas de apostas
A CPI que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol vai se reunir na próxima terça-feira (8) para debater a integridade do esporte com representantes de casas de apostas. Foram convidados para o evento o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL), André Gelfi; e o presidente
Finep espera aplicar todos os R$ 10 bilhões previstos neste ano para Desenvolvimento Científico e Tecnológico Segundo o presidente da financiadora, o resultado foi possibilitado pela suplementação orçamentária de R$ 4,2 bilhões aprovada pelo Congresso
O diretor-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, disse, em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que espera aplicar os R$ 10 bilhões previstos neste ano para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo Pansera, o resultado será
Sessão solene faz homenagem a Roberto Campos e à defesa do liberalismo econômico O atual presidente do Banco Central, Campos Neto, participou da homenagem ao avô
“Um homem à frente do seu tempo”. Esse foi o elogio mais frequente feito durante sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), em homenagem ao economista Roberto Campos, que teria completado 106 anos em abril. Com uma longa trajetória pública, Campos ajudou a criar o Banco Nacional
CCJ aprova projeto de marco legal do Sistema Nacional de Cultura SNC é responsável pelo planejamento, gestão e promoção das políticas públicas de cultura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição, o SNC é responsável pelo planejamento, gestão e promoção das políticas públicas de cultura. A matéria seguirá