Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, área
Comissão aprova projeto que suspende CNPJ de vendedor de produto falsificado Eficácia da inscrição no CNPJ pode ser suspensa por 180 dias
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 589/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas que comercializam produtos piratas ou roubados. Pela proposta, será suspensa por 180 dias a eficácia da inscrição no CNPJ do estabelecimento
Comissão aprova selo para homenagear estados e municípios com destaque em desenvolvimento urbano Selo Cidade Cidadã deverá ser concedido anualmente por meio de concurso público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2153/20, que cria o Selo Cidade Cidadã, a ser concedido anualmente, por meio de concurso público, a municípios e estados que se destacarem em políticas públicas de desenvolvimento urbano. De acordo com o texto, caberá a
Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 61/23, que estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA),
Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação de obras de acessibilidade pelos municípios Também deverá ser divulgado o valor gasto nas obras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade de divulgação das obras de acessibilidade. O texto determina que os municípios divulguem anualmente a relação de obras e ações realizadas para garantir a acessibilidade de pessoas com
Comissão aprova criação de setores especializados em buscar pessoas desaparecidas Projeto também determina que crianças tirem carteira de identidade a partir dos sete anos de idade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria setores especializados na localização de pessoas desaparecidas em cidades com mais de 100 mil habitantes. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 4307/19, do
Comissão aprova projeto que facilita doação incentivada para fundo da criança Deputada disse que a medida pode ampliar os recursos doados para os fundos, que hoje estão abaixo do seu potencial
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita a doação de pessoas físicas para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no imposto de renda. Atualmente existem 3.334 desses fundos mantidos pela União, estados,
Com texto atualizado, relator tenta superar entraves para aprovar proposta da Lei do Mar Nova proposta institui a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou, nesta quinta-feira (10), que pretende superar “mitos e desinformações” para aprovar a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), analisada há dez anos na Câmara dos Deputados e com regime de urgência desde 2018. O projeto original foi rejeitado na Comissão de Agricultura em
Financiamento estudantil é fundamental para ampliar o ensino superior, defendem debatedores Meta prevista no Plano Nacional de Educação é de 33% dos jovens matriculados no ensino superior
Palestrantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sustentam que, sem programa de financiamento estudantil sustentável, o Brasil não vai atingir a meta de ter 33% dos jovens matriculados no ensino superior. O objetivo está previsto no Plano Nacional de Educação já para o ano que vem. Hoje, menos de
Regulamentação dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela, afirmam especialistas estrangeiros Participantes de audiência pública citaram modelos adotados em países europeus, mas defenderam modelo próprio
A regulamentação dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela e sem amarras que impeçam o desenvolvimento de empresas de tecnologia nacionais. A opinião foi unânime na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que discutiu, com a participação virtual de especialistas estrangeiros, as experiências internacionais na regulamentação