Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas Texto também pune quem facilita o trabalho do cambista ou deixa pessoa entrar no show em troca de vantagem financeira
O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e
Comissão aprova projeto que obriga o MEC a divulgar na internet programas de residência médica Divulgação deverá ser feita todo mês e deverá mostrar o número de vagas e especialidades
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgarem mensalmente na internet todos os programas de residência médica autorizados e ativos no País, com informações sobre o número de vagas e especialidades médicas
Comissão de Saúde vai debater práticas voltadas à população autista
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (29) para debater as práticas eficazes destinadas ao acolhimento das pessoas com transtorno de espectro autista. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que preside, no âmbito
Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (29), audiência pública com o tema "Direito digital: poder normativo e poder regulador". Foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PhD em Direito Digital,
Comissão discute proposta que cria Estatuto dos Povos Ciganos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quinta-feira (24) para discutir a proposta (PL 1387/22) que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. Entre outros pontos, o texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre
Comissão promove seminário sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quinta-feira (24) sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele alerta para a gravidade do problema, que considera "emergência planetária".
Comissão de Orçamento vai debater importância da Embrapa para o desenvolvimento agropecuário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre a importância da Embrapa para o desenvolvimento agropecuário nacional. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele destaca o reconhecimento internacional da Embrapa pela sua contribuição em iniciativas que buscam prover
Comissão de Administração debate necessidade de concurso para auditor agropecuário
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (24) para debater a necessidade de realização de concurso público para auditores fiscais federais agropecuários e a equiparação salarial dessa categoria com outros auditores fiscais federais dos outros ramos. A audiência foi solicitada
Comissões vão debater desafios das mulheres na carreira científica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta quinta-feira (24) com a participação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica. O requerimento para realização do debate foi apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG). Ela cita
Aumento da conta de luz no Pará é tema de audiência na Câmara nesta quinta-feira Deputado diz que reajuste autorizado pela Aneel é maior do que a inflação
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (24) o recente aumento da tarifa de energia elétrica no Pará. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que pediu a realização do debate, afirma que o reajuste proposto ficou em 18,32% para os consumidores residenciais, 18,55% para consumidores