Comissão de Direitos Humanos vai debater condições de presídios e a prática de tortura
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater as condições das prisões brasileiras e o combate à tortura nesses locais. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e pela deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Comissão debate exploração de petróleo no Amazonas com Marina Silva
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (30) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A audiência foi solicitada pelos deputados Ricardo Salles (PL-SP), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e
Comissão debate prestação de contas no fomento à Cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30), a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à cultura no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Na avaliação da deputada, a Lei Aldir Blanc revelou a urgente necessidade de regulamentação
Comissão aprova projeto que atribui à justiça comum competência para julgar violência doméstica envolvendo militares Deverão ser enviados à justiça comum todos os atos de violência cometidos por militar contra militar no ambiente familiar
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atribui à justiça comum a competência para julgar crimes que envolvam violência doméstica e familiar praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura
Comissão aprova isenção de IPI para compra de carro por microempresária vítima de violência doméstica Conforme a proposta em tramitação, benefício tributário ficará restrito a processos judiciais transitados em julgado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, com trânsito em julgado do processo judicial, que utilizem o veículo em seu trabalho e
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais
O Projeto de Lei 4053/23 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regras sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e outros, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Embora a
Cancelado debate sobre concessões de rodovias na Bahia
Foi cancelado debate que Comissão de Viação e Transportes realizaria, na terça-feira (29), para discutir "os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A", conforme definiu o deputado Alex Santana (Republicanos-BA), autor do requerimento.
Comissão aprova divisão da fração mínima de imóvel rural em caso de sucessão familiar Fração mínima é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP) nos casos de divisão do imóvel entre familiares. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pezenti (MDB-SC) para
Projeto torna crime contra a economia popular venda de ingressos por cambistas Texto também pune quem facilita o trabalho do cambista ou deixa pessoa entrar no show em troca de vantagem financeira
O Projeto de Lei 3120/23 define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e
Comissão aprova projeto que obriga o MEC a divulgar na internet programas de residência médica Divulgação deverá ser feita todo mês e deverá mostrar o número de vagas e especialidades
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgarem mensalmente na internet todos os programas de residência médica autorizados e ativos no País, com informações sobre o número de vagas e especialidades médicas