Comissão discute impacto das doenças cardiovasculares na saúde masculina As doenças do coração e do sistema circulatórios estão entre as principais causas de morte no País
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e frentes parlamentares ligadas ao tema reúnem-se na quarta-feira (22) para discutir os impactos das doenças cardiovasculares na saúde dos homens e as tecnologias para diagnóstico e tratamento. A audiência pública será realizada no plenário 7, às 8 horas. O debate atende
Comissão vai debater impacto de ampliação de parque nacional em Roraima
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (21) para debater a situação dos agricultores que podem ser afetados pela ampliação do Parque Nacional do Viruá, localizado em Caracaraí (RR). O autor do requerimento para a realização da
Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroporto Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração
Projeto garante direitos a professores realocados por problema de saúde Na prática, a medida garante a esse educador o direito à aposentadoria especial
O Projeto de Lei 2473/23 assegura a professores readaptados os mesmos direitos previstos em planos de carreira e estatutos do magistério, incluindo a aposentadoria especial. O professor readaptado é aquele realocado para um novo cargo, geralmente na área administrativa ou pedagógica, em razão de limitações adquiridas por problema de saúde.
Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4042/23 autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar o processo penal nos casos de estelionato praticado contra pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O texto altera o Código Penal. Atualmente, só a vítima pode solicitar o início do processo judicial contra estelionato – é a
Projeto dispensa portadores de marca-passo de passar por portas detetoras de metal
O Projeto de Lei 3842/23 dispensa portadores de marca-passo de passar por portas detetoras de metal ou por outros dispositivos de segurança similares. Pela proposta, os portadores desses aparelhos serão liberados após apresentarem comprovante timbrado emitido pelo estabelecimento hospitalar onde foi realizado o implante com assinatura e carimbo do médico
Projeto autoriza governo a usar o fundo de telecomunicações para levar internet a indígenas e quilombolas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3903/23 autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas governamentais que tenham como objetivo levar internet gratuita para comunidades indígenas e quilombolas. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei do Fust e o Estatuto
Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais Pena poderá chegar a 7 anos de reclusão e proibição de frequentar locais desses eventos por 3 anos
O Projeto de Lei 2739/23 estabelece aumento de pena para o crime de injúria racial praticado em público durante atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, como já ocorre no crime de racismo. Nessas situações de injúria, segundo o texto, a pena de reclusão será de 3 a 7 anos. O
Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica Escolas ficarão proibidas de pedir material escolar para os pais; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1449/19, já aprovado pelo Senado, torna obrigatório o fornecimento de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Comissão aprova programa para estimular a presença de mulheres na construção civil Projeto prevê cota para mulheres em empresas que participarem de licitações; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2315/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê a realização de convênios entre o governo federal e estados e municípios para incentivar programas de contratação de mulheres pela construção civil. Segundo o texto,