CAE pode votar projeto que obriga pagamento de emendas de comissões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares apresentadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. A reunião está marcada para as 10h e
CPI das ONGs vai ouvir presidente do ICMBIO nesta terça
A CPI das ONGs vai ouvir nesta terça-feira (31), a partir das 11h, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Mauro Oliveira Pires. O convite atende ao requerimento (REQ 133/2023) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele argumenta que durante os trabalhos da CPI, depoentes e documentos
Sessão celebra 40 anos da Associação Brasileira de Automação
Uma sessão especial no Plenário do Senado celebrou, nesta segunda-feira (30), os 40 anos da Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), uma organização sem fins lucrativos que trabalha para promover a automação comercial e a adoção do código de barras. A GS1 foi criada em 1983 e tem 58 mil
CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas Rodrigo Pacheco é o primeiro signatário da PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. A PEC 45/2023 tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento para o
Seminário vai tratar do financiamento de políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na terça-feira (31) para debater a violência praticada contra crianças e adolescentes com foco na perspectiva orçamentária. Confira a programação do evento, marcado para as 13h30, no auditório Freitas Nobre. O evento poderá ser acompanhado pelo canal da
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4025/23 exige autorização expressa das pessoas envolvidas para o uso de imagens e de obras por sistemas de inteligência artificial (IA). O texto altera o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais. De acordo com o projeto, imagens de pessoas falecidas só poderão ser manipuladas
Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento ao INSS por agressor de mulher Indenização já será definida na sentença que condenar o agressor
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1655/19, que facilita o ressarcimento aos cofres da Previdência Social dos benefícios pagos às vítimas de violência doméstica e familiar, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto aprovado prevê as seguintes medidas:
Comissão aprova projeto que doa helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Executivo que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países. As aeronaves (modelo 412 Classic, da Bell Aircraft) serão doadas
Comissão vai debater oferta de exames clínicos realizados fora dos laboratórios
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para debater a eficiência dos chamados points of care (POC), que são espaços de testagem rápida realizada fora das instalações físicas dos laboratórios clínicos. Em geral, os POCs funcionam nos locais de cuidado ao paciente,
Proteção dos biomas e comunidades tradicionais é tema de debate na Câmara
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para debater sobre a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP-28, que será realizada no próximo mês em Dubai,