Aprovado projeto que reformula estrutura de cargos efetivos da Câmara dos Deputados Proposta foi promulgada
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 131/23, que reformula a estrutura de cargos efetivos da Casa e extingue 200 cargos (197 de técnico legislativo - assistente legislativo e administrativo; 2 de analista legislativo - assistente técnico; e 1 de analista legislativo -
Parlamentares votam hoje projetos de créditos extra e o Orçamento de 2024
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (21), às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar 11 projetos de lei que abrem crédito extra no orçamento deste ano: PLN 27/23 – abre crédito especial de R$ 185,2 milhões para pagar saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa
Comissão aprova projeto que obriga Detrans a colocar informações sobre multas e veículos na internet Projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1590/20, do Senado, que estabelece que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta
Câmara aprova projeto que permite uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia Texto também autoriza licenciamento ambiental simplificado nas obras de repavimentação da BR-319
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo
Cancelado o debate sobre renovação de contrato de fornecimento de energia com empresa turca
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública marcada para esta quarta-feira (20) para tratar da renovação do contrato de fornecimento de energia da empresa Karpowership no Brasil. Ainda não há data para uma nova reunião, que foi pedida pelo deputado João Carlos Bacelar
Audiência debate consequências do afundamento do solo em bairros de Maceió (AL) Desde 2018, moradores de cinco bairros próximos das minas têm sido retirados de suas casas
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (20) os impactos sociambientais causados pelo afundamento do solo em Maceió (AL). O solo na região da Lagoa Mundaú está cedendo por causa da mineração de sal-gema (usado na produção de produtos como plástico e soda cáustica). Em
Conselho de Ética pode votar processo contra a deputada Sâmia Bomfim
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (20) para discutir e votar o parecer preliminar do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) sobre o processo contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) por quebra de decoro parlamentar. O processo (Representação 22/23) foi protocolado pelo PL. O
Comissão aprova projeto que destina a pesquisas 50% das receitas com patentes universitárias Texto ainda precisa ser analisado por três comissões da Câmara
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 50% das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade para pesquisas e em investimentos na própria instituição. A proposta também impede que esses recursos sejam
Comissão aprova obrigação de o SUS e instituições de longa permanência oferecerem atividades físicas para idosos Outras comissões da Câmara ainda precisam analisar a proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 98/20, que torna obrigatória a oferta de atividades físicas para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) e instituições conveniadas. As Ilpis são instituições governamentais ou não governamentais, de
Comissão aprova projeto que facilita doação de equipamentos de informática O texto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria mecanismos para incentivar empresas e pessoas a doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como computadores e notebooks. Trata-se do Projeto de Lei 1721/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi aprovado na forma de