Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line A Câmara também aprovou neste ano a extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.
Comissão aprova projeto que cria política de recuperação de cursos de água urbanos Texto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação de Corpos de Água Urbanos. O objetivo é revitalizar rios, lagos e córregos que cortam as cidades brasileiras. O texto prevê as seguintes medidas: os estados e municípios terão
Comissão aprova projeto de lei que amplia recursos para o Fundo de Calamidade Pública Texto segue para análise de duas outras comissões da Câmara
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. Pelo texto, a
Comissão mista aprova Orçamento de 2024, que será votado nesta sexta pelo Congresso Salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve baixar para R$ 1.412, em razão da queda no INPC
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado
Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil Objetivo do texto é criar incentivos para frear emissões de gases do efeito estufa e reduzir impactos das empresas sobre o clima
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O relator, deputado Aliel Machado
Projeto que regulamenta sites de apostas esportivas está em análise no Plenário Deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, que está em discussão neste momento
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23). A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta sessão. Os deputados precisam analisar as mudanças que
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção. A expectativa
Câmara aprova projeto que prorroga Reporto até 2028
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final deste ano. A proposta segue para sanção presidencial. Criado pela Lei 11.033/04, o
Câmara aprova projeto que altera plano de carreira do TCU
A Câmara do Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), a concessão de adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/14, que segue para o Senado. A proposta, de autoria do TCU, autoriza o
Câmara define deputados que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional A comissão atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se necessário
A Câmara dos Deputados elegeu, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a comissão representativa do Congresso Nacional. O grupo de 17 titulares e 17 suplentes atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até