Comissão aprova projeto de lei que amplia recursos para o Fundo de Calamidade Pública Texto segue para análise de duas outras comissões da Câmara
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. Pelo texto, a
Comissão mista aprova Orçamento de 2024, que será votado nesta sexta pelo Congresso Salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve baixar para R$ 1.412, em razão da queda no INPC
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado
Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil Objetivo do texto é criar incentivos para frear emissões de gases do efeito estufa e reduzir impactos das empresas sobre o clima
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O relator, deputado Aliel Machado
Projeto que regulamenta sites de apostas esportivas está em análise no Plenário Deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, que está em discussão neste momento
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23). A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta sessão. Os deputados precisam analisar as mudanças que
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção. A expectativa
Câmara aprova projeto que prorroga Reporto até 2028
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final deste ano. A proposta segue para sanção presidencial. Criado pela Lei 11.033/04, o
Câmara aprova projeto que altera plano de carreira do TCU
A Câmara do Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), a concessão de adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/14, que segue para o Senado. A proposta, de autoria do TCU, autoriza o
Câmara define deputados que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional A comissão atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se necessário
A Câmara dos Deputados elegeu, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a comissão representativa do Congresso Nacional. O grupo de 17 titulares e 17 suplentes atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até
Câmara aprova projeto que cria o Dia do Rei Pelé Comemoração ocorrerá anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969. A proposta será enviada ao Senado. O projeto é de autoria dos deputados Luciano
Câmara aprova criação da Medalha Rei Pelé para incentivadores do esporte Serão homenageadas pessoas e instituições que promovam o acesso a esportes para pessoas em vulnerabilidade social
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Medalha Rei Pelé, a ser concedida pela Câmara no mês de fevereiro de cada ano. A medida consta do Projeto de Resolução 129/23, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF). O texto segue para o Senado. Com parecer favorável do deputado Luiz Lima