Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate juros sobre capital próprio
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (12) sobre as empresas multinacionais e o mecanismo de juros sobre capital próprio. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele alerta para denúncias publicadas na imprensa
Audiência debate iniciativa do governo para aumentar competitividade do gás natural
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (12) o Programa Gás para Empregar – iniciativa do governo federal que estuda como elevar a oferta e aumentar a competitividade do gás natural. A audiência pública será realizada no plenário 14, a partir das 11 horas,
Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião de hoje (7) do colegiado, assim como a
Comissão aprova critérios diferentes para preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a adoção de critérios diferenciados para fixar e revisar preços de medicamentos usados em terapias celulares, com células-tronco e gênicas (aquelas que modificam geneticamente as células do corpo para tratar algumas doenças). A definição
Comissão aprova projeto que inclui alerta contra maus-tratos a animais em ração A proposta deve seguir para análise dos senadores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fabricantes de rações e produtos veterinários a incluírem nos rótulos dos produtos o alerta de que é crime abandonar e maltratar animais. A mensagem deverá informar ainda que, quando se
Lei torna setembro o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares No Brasil, cerca de 14 milhões de pessoas têm alguma doença cardiovascular
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6) a Lei 14.747/23, que torna setembro o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares. A norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados aprovado em abril, com parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF). No Senado, o texto foi aprovado
Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna nulas as cláusulas de contrato de fornecimento de produtos e serviços que obriguem o uso da arbitragem, mediação ou outra forma de autocomposição de conflitos (ajuste de vontade entre a partes). Hoje, o Código
Comissão debate criação do Dia dos Profissionais do Samu
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir a criação do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a ser comemorado em 29 de setembro. O debate foi proposto pelo deputado Yury do Paredão (sem partido-CE), autor do
Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego Empregador deverá registrar no eSocial o valor da pensão descontado no salário; proposta ainda será analisado pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O objetivo é facilitar o pagamento de pensão alimentícia quando o
Comissão debate a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câamra dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local. O debate atende a requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente do colegiado, e está marcado para as 9 horas, no plenário