Comissão para transição energética debate inclusão do biogás na matriz energética
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar iniciativas para a transição energética debate nesta terça-feira (6) a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos no
Projeto determina que governos promovam ações de prevenção à urina preta Academias deverão divulgar informações sobre a rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor
O Projeto de Lei 5940/23 estipula que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras coisas, por esforço físico excessivo, infecções virais, uso de álcool e drogas. O projeto determina ainda a
Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024 Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), Lira disse que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País
Medalha do Mérito Legislativo de 2023 será entregue na quarta-feira
A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (7), a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos
Projeto isenta consumidores do Amapá de custos de transmissão de energia enquanto o abastecimento for precário Na Câmara, proposta precisa passar pela análise de quatro comissões temáticas
O Projeto de Lei 4435/23 isenta consumidores e concessionárias do Amapá de arcar com os custos de transmissão de energia elétrica enquanto não houver o abastecimento devido no estado. Pelo texto, a isenção será realizada conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já o retorno da cobrança será
Projeto altera regras de nomeação e mandato de presidente e vice de juntas comerciais Pela proposta, a nomeação ficará a cargo do governador, que poderá escolher qualquer pessoa de sua confiança
O Projeto de Lei 315/23 altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Na prática, o texto permite que governadores de estado ou do Distrito Federal nomeiem
Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto inclui em lei algumas práticas já adotadas pelo banco e outras negociadas com o Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta
Projeto institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios Texto prevê incentivos a proprietários rurais que promoverem a recomposição de matas ciliares e o controle da erosão
O Projeto de Lei 4488/23 institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da recomposição de matas ciliares e do controle da erosão. Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais, elaborar um plano nacional de prevenção, que conterá metas, prazos e ações específicas
Sessão solene vai abrir o ano legislativo nesta segunda-feira No evento, Congresso recebe mensagem com as prioridades do Poder Executivo
A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano. A
Projeto considera infração venda de animal vivo junto de alimento para consumo humano Pena vai até o cancelamento de alvará de funcionamento
O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados. As penas previstas são advertência, multa, apreensão do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão de vendas