Projeto dispensa padres e pastores de pagar impostos sobre valores recebidos de instituições religiosas Texto retoma isenção fiscal conferida pelo governo Bolsonaro em 2022 e revogada neste ano pelo Ministério da Fazenda
O Projeto de Lei 61/24 dispensa líderes religiosos de pagar impostos sobre valores recebidos em razão da atividade como religioso, independentemente de regulamentação pelo Poder Executivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a isenção de tributos se aplica a valores recebidos de instituições religiosas
Projeto inclui IDH como critério para ajuda aos municípios em programas de segurança alimentar A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara
O Projeto de Lei 6174/23 inclui o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para a classificação dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez
Deputados analisam projeto que exige certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o Projeto de Lei 8035/14, da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.
Fala do presidente Lula sobre ação de Israel na Faixa de Gaza repercute no Plenário da Câmara Em meio às críticas à fala de Lula, deputados de oposição anunciam pedido de impeachment do presidente por suas declarações
Deputados da oposição criticaram a fala do presidente Lula em que comparou a ação de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus pelos nazistas no século passado. Parlamentares governistas defenderam o discurso e criticaram a ação do governo israelense contra o povo palestino. A líder da Minoria, deputada
Câmara aprova urgência para projeto que obriga os governos a publicar listas de pacientes à espera de cirurgias eletivas no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes à espera das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a
Proposta cria lista de torcedores proibidos de frequentar estádios Quando identificarem um torcedor banido, os organizadores do evento deverão notificar a polícia
O Projeto de Lei 6090/23 institui a Lista Unificada de Torcedores Banidos de Frequentar Estádios e Arenas Esportivas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte para ampliar sanções já previstas. A lista será elaborada pelo poder público, e os condenados serão cadastrados em
Projeto prevê desconto no repasse de fundo de campanha para partido com dívida previdenciária Proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara
O Projeto de Lei 6123/23 estabelece que as dívidas dos partidos políticos com a Previdência Social serão automaticamente descontadas dos repasses mensais que eles recebem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Gilson Marques
Proposta prevê treinamento de PMs e bombeiros para o atendimento a pessoas com deficiência Texto será analisado por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 68/24 torna obrigatórios, nos diferentes cursos de formação para os policiais militares e os bombeiros militares, o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência, com base nos direitos humanos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica
Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5746/23 aumenta a pena prevista para o crime de furto quando praticado no período noturno, entre 18 e 6 horas. A proposta altera o Código Penal e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova pena será de 2 a 8 anos de
Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal durante período de seca Benefício de um salário mínimo é voltado a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício
O Projeto de Lei 6002/23 permite a concessão do seguro-defeso ao pescador artesanal em razão de estiagem que afete sua atividade e sua sobrevivência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como “seguro-defeso”, paga um salário mínimo (hoje, R$ 1.412) a pescadores de