Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3661/12, que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O projeto determina o rol de profissionais autorizados a atuar no emprego de técnicas radiológicas e imagenológicas,
Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas
O Projeto de Lei 3915/23 proíbe artistas e influenciadores digitais de fazerem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas e cassinos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, artistas e influenciadores são responsáveis por garantir que o conteúdo produzido (publicações,
Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar. Entre outras medidas, a proposição traz novos critérios para a seleção de conselheiros tutelares. Pela proposta, os
Proposta institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina Texto é uma atualização de projeto apresentado por comissão externa da Câmara em 2015
O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e
Comissão aprova projeto que isenta os municípios do IPI sobre carros de polícia e ambulâncias Proposta ainda será analisada por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso exclusivo na segurança pública e na saúde. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação. “Não
Comissão de Saúde aprova Estatuto da Pessoa com Doença Rara Projeto aprovado ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, com o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais, combater preconceitos e melhorar a saúde e a qualidade da vida dessas pessoas. A proposta considera a doença rara aquela que afeta
Comissão aprova criação da Política Nacional do Voluntariado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar o engajamento, a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias. A política deverá ser executada de forma articulada entre governo, sociedade civil e setor
Sancionada lei que determina revisão anual da tabela do SUS para remuneração de hospitais conveniados
Foi publicada nesta quarta-feira (17) a Lei 14.820/24, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede complementar, como as santas casas e os hospitais filantrópicos. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Concurso da Câmara: FGV publica resultados definitivos das provas objetivas de sete atribuições
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados nesta quarta-feira (17) os resultados definitivos das provas objetivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. Confira: Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e
Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. A proposta, da deputada Erika Hilton