Projeto do governo institui depreciação acelerada para modernizar indústria A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz a tributação das empresas
O governo enviou o Projeto de Lei 2/24, que institui um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em 2024. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa modernizar o parque fabril nacional, que tem em média 14 anos de idade. O texto foi
Projeto vincula auxílio-gás à compra de botijão em revenda autorizada
O Projeto de Lei 2354/23 estabelece que o dinheiro do auxílio-gás só poderá ser gasto na compra de botijões nos revendedores autorizados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera Lei 14.237/21, que instituiu o auxílio-gás. A proposta define que o programa valerá por dez anos a contar da
Projeto anula portaria do Ministério da Justiça de 2019 sobre deportação de estrangeiros Autor da proposta reclama de subjetividade da norma ministerial
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/22 anula os efeitos da Portaria 770/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que redefine regras sobre a deportação de pessoa considerada perigosa para a segurança do País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A portaria considera pessoa perigosa ou que tenha
Projeto cria Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
O Projeto de Lei 3904/23 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de promover a transição agroecológica, a relação comercial de produtos sustentáveis e o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis. Para implementação da política, a proposta prevê: a criação de linhas de crédito especiais
Projeto exige personalidade jurídica para movimento popular organizado em mais de três estados
O Projeto de Lei 4183/23 estabelece que os movimentos sociais e populares de destaque, organizados em mais de três estados, se enquadram como entidades do terceiro setor e devem adquirir personalidade jurídica. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Coronel Assis (União-MT) e outros 23 parlamentares.
Assembleia Nacional da Hungria presenteia Câmara com um novo vaso Zsolnay Presente anterior foi quebrado na invasão do 8 de Janeiro
A Assembleia Nacional da Hungria presenteou a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25) com um novo vaso de porcelana Zsolnay. Um vaso semelhante, que havia sido presenteado por essa instituição ao então presidente Marco Maia, em outubro de 2011, foi quebrado durante a invasão da Câmara em 8 de janeiro
Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador
O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele caracteriza justa causa cometida pelo empregador para a rescisão do contrato de trabalho. A justa causa do empregador, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta
Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública Pela proposta, pena pode chegar a 12 anos se o ato for cometido por intermédio de redes sociais
O Projeto de Lei 3734/23 inlcui no Código Penal o crime de "causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra". A pena prevista é de 2 a 6 anos de
Projeto permite desfiliação partidária pela internet
O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera a Lei dos Partidos Políticos. Hoje, essa
Atos públicos e protestos marcam os cinco anos do crime socioambiental de Brumadinho Manifestações em diferentes locais do Brasil alertaram sobre necessidade de punição para os responsáveis e de reparação para famílias das vítimas
Atos públicos e protestos nesta quinta-feira (25) marcaram os cinco anos do desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, deixou 272 mortos e um rastro de lama de rejeitos de minério de ferro ao