Comissão aprova inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos humanos Texto altera a lei que prevê a divulgação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em emissoras públicas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/23, que inclui as pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O texto altera a Lei 14.583/23, que prevê a divulgação dos direitos
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, a Câmara precisa referendar a prisão em votação aberta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do
Cancelada audiência sobre impacto orçamentário de programa de ajuda ao setor de eventos Plenário da Câmara vai realizar comissão geral sobre o assunto na quarta-feira
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (26) para debater o impacto econômico do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O cancelamento foi motivado pelo fato de o Plenário da Câmara dos Deputados ter marcado uma Comissão Geral
Comissão de Finanças da Câmara ouve representantes do governo sobre Orçamento deste ano
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (26), o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa. O documento foi divulgado na última sexta-feira (22) e bloqueia R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O debate foi solicitado pelo deputado Pedro
Câmara dos Deputados homenageia Marielle Franco e Anderson Gomes nesta terça A vereadora e seu motorista foram mortos há seis anos, mas só agora a polícia prendeu os suspeitos de serem os mandantes do crime
A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta terça-feira (26) em homenagem à memória da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. A sessão marca seis anos do crime. No último domingo (24), três pessoas foram presas
Comissão vai debater ampliação de escola bilíngue para pessoas surdas Assunto será tema de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a ampliação da oferta de educação bilíngue às pessoas surdas. Confira a lista de participantes e a pauta da reunião, que está marcada para as 13 horas
Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa desestimular esse tipo de atividade. A autora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que a exportação de carga viva, uma
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento
O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o
Projeto obriga bares e restaurantes a permitir que clientes visitem instalações da cozinha Estabelecimento poderá limitar o número de pessoas admitidas e restringir as visita nos horários de maior movimento
O Projeto de Lei 5393/23 determina que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos permitam que clientes visitem as instalações da cozinha. O objetivo é tornar públicas as condições de higiene do local, incluindo os funcionários. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, o estabelecimento poderá limitar
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei 5193/23 autoriza a prisão imediata de pessoa gravada em flagrante cometendo o crime de estupro de vulnerável. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei da Interceptação Telefônica. Segundo o Código Penal, é considerado estupro de