Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência Projeto de lei será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e ainda a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas
Relator recomenda censura verbal a Abilio Brunini; votação no Conselho de Ética é adiada Brunini (PL-MT) é acusado pelo PT de ter ofendido palestrantes em reunião da Comissão de Legislação Participativa; o deputado nega
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer preliminar do deputado Alexandre Leite (União-SP) à representação do PT contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT) (Representação 28/23). O partido acusa Bunini de ofender palestrantes de uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre
Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança Penas pecuniárias punem crimes de menor potencial ofensivo com pagamento em dinheiro; proposta segue em análise na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o dinheiro arrecadado com o pagamento de penas pecuniárias seja destinado aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 1249/19). Os recursos poderão beneficiar o conselho nacional, estadual
Comissão aprova recursos do fundo de segurança para combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias Recursos também poderão ser destinados a estados que possuam estruturas de enfrentamento a crimes transfronteiriços
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 100 mil habitantes. Além disso, os recursos poderão ser destinados para os
Conselho de Ética se reúne para analisar pareceres por quebra de decoro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (27) para analisar os pareceres preliminares relativos a duas representações em análise no colegiado. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) vai apresentar o relatório referente à Representação 26/23. No processo, o Psol acusa o deputado General Girão
Projeto prevê seguro para atletas em treinos e durante competições Proposta já foi aprovada pelo Senado e é analisado pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 787/24 garante a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Geral do Esporte. Pela proposta, as organizações direcionadas à prática esportiva
Projeto cria programa para incentivar participação de alunos em olimpíadas científicas Programa vai conceder bolsas de estudos para alunos premiados e recursos financeiros para escolas participantes; a Câmara analisa a proposta
O Projeto de Lei 674/24 institui um programa educacional para promover e apoiar a participação de alunos do ensino médio em olimpíadas científicas nacionais e internacionais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (Pipoc) vai conceder
Deputados podem votar hoje projeto que estende Operação Carro-Pipa Outras propostas também estão na pauta, como a contratação da Embratur sem licitação e estágios para pessoas com autismo
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto que leva a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o Projeto de Lei (PL) 5350/23, é o primeiro item da pauta do Plenário de hoje. Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma
Comissão aprova inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos humanos Texto altera a lei que prevê a divulgação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em emissoras públicas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4396/23, que inclui as pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O texto altera a Lei 14.583/23, que prevê a divulgação dos direitos
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, a Câmara precisa referendar a prisão em votação aberta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do