Comissão da Câmara realiza debates sobre os 60 anos do golpe militar de 1964
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (3) sobre os 60 anos do golpe militar de 1964. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas, e coordenado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). A deposição do presidente João Goulart, em
Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública Para deputada, a distribuição dos recursos do fundo não vem refletindo as necessidades de cada estado; texto será analisado por três comissões da Câmara
O Projeto de Lei 599/24 proíbe a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei. Autora do projeto,
Júnior Banck Anuncia sua Pré-Candidatura à Câmara Municipal de Rolim de Moura
Em meio aos desafios socioeconômicos e ambientais enfrentados por Rolim de Moura, Júnior de 46 anos, presidente do Podemos na cidade e morador da localidade há quase quatro décadas, anuncia sua intenção em concorrer a uma vaga de vereador. Com uma trajetória marcada por mais de vinte anos de experiência
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A proposta autoriza a revista individual em local
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
O Projeto de Lei 646/24 altera o Código de Processo Civil para determinar que casos de assédio à mulher por meio da abertura de ações judiciais repetitivas, infundadas e inúteis deverão ser comunicados pelo juiz ao Ministério Público para avaliar possível crime de stalking (perseguição) processual. Autor do projeto, o
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 730/24 torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece que, após as 22 horas, a iluminação de ambientes internos de
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A proposta, do deputado Reimont (PT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Na avaliação de Reimont, o poder público, além proteger
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes A pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar a privacidade dos hóspedes. A punição prevista é reclusão de três a seis anos e multa, pena
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 613/24 obriga organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais a informarem o público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, quais os níveis máximos de ruído previstos para o local. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A altura do som, em decibéis, deverá ser
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, quem pegar medicamentos de alto custo de hospitais