Projeto inclui alunos de escolas comunitárias do campo entre beneficiários do programa Pé-de-Meia Programa concede incentivo financeiro para estimular alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio; projeto será analisado pela Câmara
O Projeto de Lei 154/24 inclui, entre os beneficiários do Programa Pé-de-Meia, os alunos de ensino médio matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação do campo. O Pé-de-Meia estabelece incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público
Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência
O deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com 14 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana. O parlamentar afirmou
Glauber Braga é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com 10 votos. O deputado afirmou que a comissão será um espaço de resistência. “Vamos balançar as estruturas da Casa. Vamos trazer proposições e fazer esse trabalho coletivo. Num espaço
Pedro Aihara é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com 11 votos. Houve 1 voto em branco. "A gente vive um período de mudança na nossa pirâmide etária e nossas políticas públicas têm de estar
Eleitos presidentes de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara Demais eleições foram marcadas para a semana que vem
Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.
Projeto eleva para R$ 221 mil o valor de carro novo que garante benefício fiscal a pessoa com deficiência Atualmente, o valor máximo para esse tipo de benefício é de R$ 200 mil
O Projeto de Lei 288/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei
Daiana Santos é eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados com 10 votos. Os demais cargos (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos na próxima semana. A deputada afirmou que está comprometida com as lutas contra o
Proposta exclui patrimônio de dirigentes em caso de danos causados por torcida Projeto tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 174/24 exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados por torcedores. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Esporte. Hoje, pela lei, a responsabilidade por reparar os danos é da torcida e
Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara
O Projeto de Lei 265/24 permite que o segurado especial da Previdência Social receba pensão por morte superior ao valor do salário mínimo (hoje fixado em R$ 1.412). Atualmente, nesse caso, a pessoa perderá a condição de segurado especial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei
Projeto suspende as atividades de empresas que causarem dano ambiental severo até a reparação dos atingidos Proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5840/23 determina a suspensão das atividades econômicas das empresas que causarem dano ambiental severo até reparem integralmente todos os danos às pessoas e ao meio ambiental. A empresa responsável não poderá ser alienada até pagar todas as indenizações às vítimas e recuperar totalmente a área degradada.