Projeto altera regra para pagamento dos prêmios de loteria pela internet Texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara
O Projeto de Lei 167/24 permite que o pagamento de prêmio de loteria oficial seja ser feito mediante crédito ou transferência eletrônica em favor de conta bancária ou conta de pagamento indicada na aposta por meio da internet. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 204/67,
Consultorias do Congresso criticam veto de Lula a prazo para empenho de emendas Uma nota técnica avalia os dispositivos vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota técnica sobre os 310 dispositivos vetados pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Lei 14.791/23). Os consultores avaliam que o governo não precisava ter vetado item que determinava o empenho das emendas individuais e de bancadas
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera
O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
Centro de Estudos e Debates Estratégicos discute desafios da reindustrialização no Brasil
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), os desafios brasileiros nas políticas para a reindustrialização no contexto da transição energética e da descarbonização. Será abordado o papel da indústria na economia do País e a necessidade de reduzir as emissões de
Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes na próxima semana Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional marcaram reuniões para terça e quarta-feiras
Duas comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes na próxima semana. Na terça-feira (12), será a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O colegiado marcou reunião sobre o tema para as 14 horas no plenário 12. Confira a pauta da reunião No
Projeto inclui alunos de escolas comunitárias do campo entre beneficiários do programa Pé-de-Meia Programa concede incentivo financeiro para estimular alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio; projeto será analisado pela Câmara
O Projeto de Lei 154/24 inclui, entre os beneficiários do Programa Pé-de-Meia, os alunos de ensino médio matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação do campo. O Pé-de-Meia estabelece incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público
Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência
O deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com 14 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana. O parlamentar afirmou
Glauber Braga é eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com 10 votos. O deputado afirmou que a comissão será um espaço de resistência. “Vamos balançar as estruturas da Casa. Vamos trazer proposições e fazer esse trabalho coletivo. Num espaço
Pedro Aihara é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com 11 votos. Houve 1 voto em branco. "A gente vive um período de mudança na nossa pirâmide etária e nossas políticas públicas têm de estar
Eleitos presidentes de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara Demais eleições foram marcadas para a semana que vem
Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.