Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora
Comissão aprova isenção de IPI para caminhoneiros autônomos na compra de pneus novos Projeto de lei será analisado ainda por outras duas comissões da Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas. Segundo o texto, a isenção só poderá ser utilizada uma vez
Ilustradores e cartunistas defendem incentivo à arte e a oficialização do Dia do Quadrinho Nacional
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados reuniu, nesta quinta-feira (6), ilustradores e cartunistas em defesa da oficialização do Dia do Quadrinho Nacional, que será alvo de futuro projeto de lei. Também pediram a aprovação da proposta (PL 6060/09) de estímulo fiscal às editoras que publicam quadrinhos brasileiros. Rick
Comissão de Agricultura aprova projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária. A proposta insere a regra na Lei da Reforma Agrária, que considera produtiva a propriedade que possui grau de utilização superior a 80%
Comissão aprova apoio estatal a instituições de longa permanência de idosos carentes Orçamento da Seguridade Social poderá beneficiar idosos de baixa renda que estejam abrigados nessas entidades
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 26/24, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que assegura o apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes. Esse apoio se dará por meio de dotações orçamentárias da
Deputados acionam STF contra terceirização de escolas públicas no PR Governo do Paraná entende que o projeto é constitucional
A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço. Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local – e a sanção, pelo governador Ratinho Junior –, a questão
TRE-RO oferecerá transporte para eleitores da zona rural de Candeias do Jamari na Eleição Suplementar Os veículos autorizados a fazer o transporte regular estarão identificados, garantindo a lisura do pleito e acesso aos locais de votação
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) anunciou a disponibilização de transporte gratuito para os eleitores da zona rural de Candeias do Jamari durante a eleição suplementar que ocorrerá no próximo domingo, dia 9 de junho. A eleição visa escolher o novo prefeito e vice-prefeito do município. A medida foi
Comissão aprova proposta que cria sistema para monitorar atos extremistas violentos Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, que institui, dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), é integrar órgãos públicos e
Proposta exige kit de primeiros socorros nos carros da PM Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada por quatro comissões temáticas
O Projeto de Lei 1177/24 determina a instalação de um kit de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros nos carros das polícias militares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o custos serão bancados pelos estados e pelo Distrito Federal, com eventual apoio da União.
Comissão aprova projeto que permite doação para cultura diretamente na declaração do Imposto de Renda Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23, que possibilita doações e patrocínios culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual para o contribuinte fazer jus à dedução no Imposto de Renda (IR) no mesmo ano-exercício. Atualmente, as doações são declaradas no ano