Pauta feminina avançou no Senado no primeiro semestre
O primeiro semestre no Senado foi marcado por intensa mobilização da Bancada Feminina e pela análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres. No Plenário e nas comissões temáticas, os senadores aprovaram propostas de enfrentamento à violência e redução de desigualdades, entre outros temas. Um dos projetos aprovados
Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais Proposta também cria a semana de conscientização da guarda responsável de animais de estimação
O Projeto de Lei 2213/24 substitui o termo "dono" por "humano responsável" em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. O responsável é quem mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do animal. O texto inclui a mudança no Código Civil. Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor
Proposta institui o Programa de Envelhecimento Ativo
O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a qualidade de vida, a participação social e a saúde física e mental das pessoas idosas. Outro objetivo será a capacitação de cuidadores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o programa será composto das seguintes
Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do
Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional Captação seria feita a partir de doações, que poderiam ser deduzidas do imposto de renda
O Projeto de Lei 1217/24 cria programa para captar recursos para promoção e o apoio à educação profissional. A captação será feita a partir de doações individuais ou de empresas, dedutíveis do imposto de renda. As doações podem ser desde dinheiro a doação de imóvel, passando por fornecimento de material
CPI das Apostas Esportivas deve ouvir jogador Lucas Paquetá no 2º semestre
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que deve ser prorrogada até o fim do ano, quer ouvir no segundo semestre o jogador Lucas Paquetá, do time inglês West Ham e da seleção brasileira. Os requerimentos de convite ao atleta foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Jorge
MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025, e o apoio
Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustentável de recursos naturais. O deputado Emanuel
Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado
O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar a pescadores qualquer ato para alterar, reduzir ou cancelar direitos e benefícios do exercício da atividade pesqueira. A comunicação poderá ser por mensagem eletrônica a endereço previamente cadastrado ou por entidades conveniadas. Pela proposta, o ato administrativo não comunicado
Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de