Projeto de lei prevê redução na conta de luz para usuários de baixa renda
Um projeto de lei em análise no Senado prevê que os consumidores de baixa renda poderão ficar isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficariam dispensadas de pagar a Tarifa
Incentivo à produção de vacinas está na pauta da CCT O Instituto Butantan, em São Paulo, é uma das instituições que pesquisam e produzem imunizantes no Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vota na quarta-feira (7), a partir das 11h, um projeto de lei que incentiva a produção de vacinas no Brasil. Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 4.467/2021 inclui programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos entre os beneficiários do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Lei assegura direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que garante à criança e ao adolescente o direito de visitar pais internados em unidade de saúde, como hospitais e clínicas. A Lei 14.950/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e entra em vigor
Conselho de Comunicação Social debate uso de inteligência artificial nas eleições
A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará nesta segunda-feira (5), às 9h30. O debate será interativo e quem tiver interesse pode enviar perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania. Em
Projeto permite uso de aplicativo de transporte para mototáxi
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei (PL 2949/2024) que permitirá o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede para serviço de mototáxi. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), altera a lei que regulamenta o exercício das atividades profissionais dos mototaxistas e motoboys
Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro
O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a polícia da interrupção da gestação decorrente de estupro. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quando a vítima for menor de 14 anos, os serviços e
CPI ouve dirigente de clube goiano que denunciou manipulação de jogos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas reúne-se na quarta-feira (7), às 14h, para tomada de três depoimentos. Entre eles, o do presidente do Vila Nova Futebol Clube, o major Hugo Jorge Bravo. Ele foi o primeiro dirigente esportivo a denunciar as suspeitas de
PIB brasileiro vai crescer mais que 2% este ano, avalia IFI
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai crescer mais do que o esperado em 2024, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgada nesta quinta-feira (1º). De acordo com a IFI, o aumento do PIB deve ficar em 2,3% este ano se o bom resultado econômico do primeiro semestre se
Lei garante equiparação tributária entre milho e soja
A isenção de tributos para a soja foi estendida para o farelo e o óleo de milho. O benefício está previsto na Lei 14.943, de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). A lei suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social
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CPI: Wesley Cardia será ouvido sobre suposto pedido de propina
O ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) na terça-feira (6), na condição de testemunha. Cardia deverá prestar esclarecimentos sobre a notícia de um suposto pedido de vantagem financeira feito à associação