Comissão aprova ampliação de punições para mineração ilegal em terras indígenas A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos tipos penais para a mineração ilegal, com penas agravadas se a atividade ocorrer em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e para quem a financia ou custeia. O texto aprovado
Projeto aprovado em comissão garante intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos. De autoria da deputada
Comissão aprova projeto que atualiza regras para definição do preço do leite pago ao produtor A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/23, que estabelece quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite a ser informado ao produtor pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios. A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG),
Comissão aprova projeto que obriga governo a divulgar informações sobre autismo no cartão de vacinação A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a disponibilizar para a população dados sobre o transtorno do espectro autista (TEA) e a escala M-Chat R/F. Essa escala é um questionário usado no diagnóstico de autismo. Pelo
Câmara aprova proposta que altera regras para licitação em caso de calamidade pública A proposta segue agora para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas reconhecidas pelo governo. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto
Debatedores defendem na Câmara mais estímulos ao serviço voluntário Projeto sobre o assunto está em discussão na Câmara; 28 de agosto é o Dia Nacional do Voluntariado
Debatedores defenderam nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, mais estímulo ao voluntariado. O debate na Comissão de Trabalho foi sugerido pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor de proposta com esse objetivo. O Projeto de Lei 3044/21 estabelece que atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada servirão como critério
Ministério da Saúde diz que ainda é alto o número de pessoas com HIV que não fazem tratamento Governo busca políticas que solucionem o problema
O Ministério da Saúde informou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara que cerca de 8% das 904 mil pessoas diagnosticadas com HIV/Aids em 2023 não fizeram o tratamento necessário para redução da carga viral. O representante do ministério na audiência, Artur Kalichman, disse
Relator sugere abertura de processo contra deputado Glauber Braga no Conselho de Ética Votação do parecer foi adiada por um pedido de vista
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (28), a votação do parecer pela admissibilidade da representação (REP 5/24) em que o partido Novo pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Um pedido de vista
Projeto mantém no Simples empresa em área de desastre ambiental A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei Complementar 76/24 garante a manutenção no Simples Nacional – regime simplificado e especial de tributação – de micro e pequenas empresas que atuam em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos. O benefício vale também para microempreendedores individuais (MEI). Para isso, o Executivo federal
Proposta estabelece registro anual de imagem de preso Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 2093/24 estabelece registro anual em foto e vídeo de presos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), acrescenta a obrigatoriedade na Lei de Execução Penal. Segundo Nunes, o projeto busca assegurar que, em casos de fuga, as autoridades tenham