Proposta cria programa para prevenir violência contra criança e adolescente Programa deve oferecer acolhimento e suporte às vítimas e capacitar profissionais para atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade
O Projeto de Lei 2025/24 cria programa de rede humanizada de apoio a meninos e meninas para prevenir e combater violência contra crianças e adolescentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O programa busca ampliar ações preventivas para evitar abuso e violência contra crianças e adolescentes além de oferecer
Projeto proíbe instalação de pedágios perto de povos e comunidades tradicionais A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 1261/24 proíbe a instalação de praças de pedágio a menos de 12 km de distância das áreas onde vivam povos e comunidades tradicionais e de territórios tradicionais. Mesmo respeitando o raio de 12 km, se esses povos e comunidades tradicionais forem afetados, a proposta prevê que
Comissão debate segurança jurídica para profissionais da cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a segurança jurídica para os profissionais da cultura. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, diante de um contexto marcado por incertezas jurídicas, falta de regulamentação específica e precarização do trabalho, a garantia de direitos
Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas a
Conselho de Comunicação Social vota hoje ampliação de sua composição
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se às 14 horas para analisar uma proposta de mudança da Lei 8.389/91, que instituiu o colegiado, e uma sugestão de alteração no seu Regimento Interno para permitir reuniões remotas. A ideia é ampliar o grupo para contemplar segmentos da comunicação que
Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados debate deslocamentos internos
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) promove audiência nesta segunda-feira (2), às 9 horas, para debater a Política Nacional para Deslocados Internos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos os deslocamentos internos no Brasil foram
Comissão aprova projeto que cria Letra de Crédito Verde para incentivar serviços ambientais Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Letra de Crédito Verde (LCV), título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. A LCV deverá incentivar
Comissão aprova uso do Fundo do Clima no combate a incêndios florestais e desastres naturais Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em atividades de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais, em especial por meio de ações de prevenção e
Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas
O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida,
Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados debate deslocamentos internos
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) promove audiência na segunda-feira (2), às 9 horas, para debater a Política Nacional para Deslocados Internos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos os deslocamentos internos no Brasil foram