Proposta destina recursos de publicidade governamental a ações contra corrupção Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1426/24 destina percentuais da verba de publicidade governamental a ações contra corrupção. Pela proposta, deverão ser destinados pelo menos 15% dos recursos de publicidade da União para ações e programas para gerar uma cultura de intolerância à corrupção. O texto também define limites mínimos de publicidade
Senado lança guia eleitoral para candidaturas femininas e negras
Segundo o estudo Mapa da Violência, a população negra é a principal vítima de agressões e violências — particularmente as mulheres negras. Ao homenagear o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que é celebrado em 25 de julho, o Senado lançou nesta quinta-feira (8) o Guia Eleitoral para
Emendas pix: ação da PGR e decisão do STF podem atrasar votação da LDO
Encerrado o prazo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024), que deveria ter ocorrido em julho, surge mais um obstáculo para a análise desse texto: a discussão sobre as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix. Essas emendas parlamentares somam cerca
Projeto permite deduzir do IR doações para auxílio a vítimas de desastres
Permitir que sejam deduzidas do imposto de renda as doações feitas a entidades públicas e privadas que auxiliam as pessoas atingidas por desastres naturais. Esse é o objetivo do PL 2.980/2024, projeto de lei apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela ressalta que, em diversos casos de desastres naturais
Ações na internet exigem reflexão e responsabilidade, avaliam debatedores
Todos são responsáveis pelos conteúdos que compartilham nas redes sociais, o que exige uma reflexão profunda de seus usuários, dada a velocidade com que as informações circulam na rede mundial de computadores. A avaliação é dos participantes de audiência pública sobre educação midiática promovida nesta quinta-feira (8) pela Comissão de
Senado lança jogo de tabuleiro como parte das comemorações do bicentenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (7) um jogo para que a comunidade escolar se aproxime do Senado e do universo da política. O lançamento do jogo de tabuleiro Eleitos: O Jogo da Democracia faz parte das ações comemorativas dos 200 anos da Casa. Iniciamente, serão distribuídas
Leila homenageia Maria da Penha e alerta para aumento da violência contra mulher
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), a senadora Leila Barros (PDT-DF) prestou homenagens aos 18 anos da Lei Maria da Penha, que instituiu medidas de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Leila lembrou a história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou a
Depois de punição a Textor, CPI quer convocar STJD
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas estuda direcionar o seu foco para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Nesta quarta-feira (7), dia em que o colegiado tomou três depoimentos, senadores criticaram decisões recentes da entidade como o pedido de suspensão
Damares celebra Lei Maria da Penha e pede 'pacto nacional pelas meninas'
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Na visão da parlamentar, a lei é importante porque, além de proteger as mulheres, “protege a mulher-menina”. Ela citou casos de abuso infantil e de suspeita de
Proposta obriga perito a falar se tem impedimento para participar de arbitragem
O Projeto de Lei 1312/24 obriga os peritos em processos de arbitragem a revelar se tem algum fato contra sua imparcialidade e independência. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) já prevê impedimentos para quem atua como árbitro, caso tenha relações com alguma das partes do processo ou com o caso