Comissão aprova projeto com política de saúde mental para atingidos em desastres Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que institui um protocolo de redução de danos à saúde mental de pessoas atingidas por desastres ambientais e, entre outros pontos, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a previsão de falta ao trabalho sem
Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando Proposta precisa ser analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara, Depois, segue para o Senado
O Projeto de Lei 2695/24 tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado. Atualmente, o Código Penal classifica esse tipo de crime como descaminho, com penas mais brandas e menos rigorosas. O autor, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explica que, ao tipificar a ação
Comissão de Saúde aprova proposta que cria fundação de apoio à enfermagem Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira (Fundação Anna Nery), a ser estruturada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Anna Nery (1814-1880) foi pioneira da enfermagem no Brasil, atuando como voluntária na Guerra do
Senado votará suspensão de um ano para multas em pedágios sem cancela Com 8% de inadimplência, sistema 'free flow' não tem cabines e motoristas não precisam parar para pagar o pedágio
Em funcionamento no Brasil há menos de dois anos e ainda restrito a poucas rodovias, o pedágio sem cancela, mais conhecido como free flow ou pedágio eletrônico, já gerou mais de um milhão de multas em todo o país, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Um
Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação, voltará para a análise do Senado em 2025. Pelo texto, a mudança do nome será feita a partir de pedido do interessado ao cartório, acompanhada de
Energia solar para famílias de baixa renda pode aliviar conta de luz dos brasileiros
Aliviar a conta de todos os consumidores de energia e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda são os objetivos de um projeto que depende da aprovação do Senado. A ideia do Projeto de Lei 624/2023 é substituir gradativamente a atual
Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres
Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de furto mediante fraude e estelionato praticado contra mulheres. O PL 5.004/2024, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), pretende incluir no Código Penal o aumento da pena de um terço ao dobro. O texto também prevê que o
Orçamento para 2025 aguarda votação na CMO
O ano legislativo começa com um desafio para os atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO): aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plenário do Congresso Nacional, aguarda a apresentação do
Pesca artesanal na Região Norte poderá ter gasolina subsidiada
O Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na Região Norte. O PL 4.972/2024 altera a Lei 9.445, de 1997, como forma de ampliar a abrangência a atual subvenção econômica ao combustível
Projeto exige acessibilidade e soluções sustentáveis em obras de prédios públicos
Acessibilidade e sustentabilidade podem se tornar obrigatórias em obras públicas, caso seja aprovado um projeto de lei apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). A proposta (PL 4.936/2024) altera a Lei 125, de 1935, que estabelece regras sobre a construção de edifícios públicos. O texto está atualmente na Comissão de Direitos Humanos