Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos O teor alcoólico deverá ser informado mesmo que resulte de processos de fermentação; a Câmara dos Deputados discute a proposta
O Projeto de Lei 447/25 obriga os fabricantes de alimentos que contenham álcool em sua composição a informar, de forma clara e destacada, o teor alcoólico no rótulo, expresso em porcentagem de volume (% v/v). De acordo com a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a exigência se aplica
Encerramento de Fórum Parlamentar do Brics destaca importância do Legislativo
A sessão de encerramento do 11º Fórum Parlamentar do Brics, realizada na tarde desta quinta-feira (5), destacou a importância do Poder Legislativo para a democracia de cada país e para temas globais como o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável. O tema central do encontro, que teve início na terça-feira (3),
Jean Oliveira vota favorável ao reajuste salarial da Emater Votação é histórica e destaca união dos servidores.
Durante a 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, realizada em Ji-Paraná, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária itinerante, o Projeto de Lei 885/2025. A proposta institui a Gratificação de Atividade para os empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
Deputado Jean Oliveira recepciona governador de Goiás na 12ª Rondônia Rural Show Ronaldo Caiado foi convidado especial da edição deste ano da Rondônia Rural Show.
O deputado estadual Jean Oliveira, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, recepcionou na sexta-feira (30) o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante a 12ª edição da Rondônia Rural Show, realizada em Ji-Paraná. A recepção contou ainda com a presença do presidente da Alero, Alex Redano, e do governador
Plenário: incentivo ao empreendedorismo de PcDs deve ser votado na quinta
O projeto de lei para incentivar o empreendedorismo de pessoas com deficiência é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado desta quinta-feira (29), que começa às 11h. O PL 1.769/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), também atualiza a terminologia referente a essa população. A proposta
CRE faz audiência para discutir estratégia do Brasil diante do protecionismo dos EUA
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) recebe especialistas em comércio exterior para debater os desafios das novas regras do comércio internacional, marcadas pela elevação dos impostos de importação nos Estados Unidos. A audiência pública está marcada para esta quinta-feira (29), às 10h No requerimento de realização da audiência (REQ 10/2025
CDH pode votar projeto que impede candidatura de agressores de mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (28), às 11 horas. Na sua pauta, com 20 itens, está o projeto de lei que impede os condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de concorrer em eleições (PLP 197/2024).
Licenciamento ambiental pode destravar o país, dizem senadores
Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é apontado por vários parlamentares como uma iniciativa para “destravar o Brasil”. O texto, que começou a ser discutido há 21 anos, quando foi apresentado na Câmara pelo ex-deputado federal Luciano Zica
Vice-governador do Rio deixa cargo para assumir vaga no TCE Indicação de Thiago Pampolha foi aprovada pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 216/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal terminem seus mandatos com um saldo de caixa igual ou superior ao que receberam no início da gestão, corrigido monetariamente. “Essa medida visa assegurar maior equilíbrio