Comissão aprova prazo maior para recurso na Justiça trabalhista Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. Não foi alterado, no entanto, o prazo para pedido de revisão do valor atribuído à causa e os embargos de
Comissão aprova inclusão de oncologia pediátrica nos cursos de saúde A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a oncologia pediátrica como tema transversal nos cursos e programas de residência das áreas de saúde, como medicina e enfermagem. A exigência será incorporada à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O texto aprovado é
Comissão aprova sustar regras do Garantia-Safra a agricultores que aderiram na safra 2022/23 Parlamentares manifestaram-se contra regulamento que restringiu os municípios beneficiados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 257/24, que susta as regras de concessão do benefício Garantia-Safra a agricultores de nove estados que aderiram em 2022 e 2023. O autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), critica a
Audiência discute conscientização e cuidados sobre a doença de Alzheimer
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), audiência pública para debater formas de ampliar a conscientização da sociedade sobre a doença de Alzheimer e de fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa. A doença de Alzheimer é
Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.317/2025, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados — a sigla se mantém a mesma: ANPD. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Com a mudança,
Comissão debate subsídios públicos destinados ao carvão mineral no setor elétrico
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral. O debate, que será interativo, atende a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas,
Senado aprova ações para vulneráveis dentro da política de prevenção ao suicídio
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que obriga o poder público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidades e peculiaridades de pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada (PL 5.195/2020). Da ex-deputada Rejane Dias (PI), o
Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A MP 1.300/2025 foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência
TEBET: PEC da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, na forma como foi aprovada pela Câmara na noite de terça (16). “Esta pauta da Pec da Blindagem não atende
Prefeito Aldo Júlio resgata Rolimpíadas Escolares e anuncia lei para calendário oficial de Rolim de
As Rolimpíadas Escolares de Rolim de Moura estão de volta e, além de resgatarem uma das maiores tradições esportivas do município, agora ganharão força de lei para integrar definitivamente o calendário oficial de eventos da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Aldo Júlio durante a cerimônia de abertura realizada na manhã de terça-feira (16),