CPMI do INSS será instalada na quarta-feira
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS vai começar na próxima quarta-feira (20), às 11h. Na reunião de instalação da CPMI, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, deverá ser indicado o relator. O objetivo da CPMI é investigar descontos
CE vota acesso gratuito de estudantes a informações pessoais em escolas
A Comissão de Educação e Cultura (CE) se reúne na terça-feira (19), às 10h, para votar o projeto que garante acesso gratuito de estudantes a informações pessoais mantidas ou guardadas em instituições de ensino. Do deputado Ivan Valente (Psol-RJ), o PL 6.543/2019 tem parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital
Debatedores na CDH defendem vedação da assistolia fetal em aborto
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia (procedimento de interrupção dos batimentos cardíacos) em fetos de mais de 22 semanas, em casos de aborto legal decorrente de estupro, foi defendida por especialistas ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH), em audiência pública na quinta-feira (14).
CAS sabatina indicada para diretoria da ANS na quarta-feira
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina na quarta-feira (20), às 9h, Lenise Barcellos de Mello Secchin, indicada pela Presidência da República para o cargo de diretora na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso seja aprovada na CAS e, em seguida, pelo Plenário, ela assumirá a vaga aberta com
Senado abre as portas para os 'Jovens Senadores' de 2025 na segunda
O Senado receberá, entre os dias 18 e 22 de agosto, os 27 participantes da edição de 2025 do Programa Jovem Senador, um de cada estado e do Distrito Federal. Eles vão participar da Semana de Vivência Legislativa. A lista de estudantes selecionados nesta edição foi revelada no começo de
Comissão aprova ampliação de desconto na conta de luz para agricultura familiar Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna ininterrupto o desconto tarifário da energia elétrica consumida pelos agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura. Atualmente, o desconto é concedido apenas por um período diário de 8 horas e
Comissão aprova isenção de ITR para propriedade com brigada particular contra incêndio O projeto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais que possuam brigadas florestais particulares contra incêndios. Para ter direito ao benefício, as brigadas deverão ser cadastradas e aprovadas pelo
Bagattoli defende instalação de CPI para investigar sexualização de crianças
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu em pronunciamento na terça-feira (12) a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de adultização de crianças por influenciadores e plataformas digitais. Ele observou que 70 senadores, de todos os partidos, assinaram o requerimento para abertura da investigação. —
Projeto cria sistema para investir nas escolas do ensino básico em piores condições
O Senado analisará projeto que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), instrumento que deverá identificar redes públicas municipais de educação básica com baixa performance educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica. O PL 3.467/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo priorizar o envio de recursos
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos Lei garante a manutenção da isenção, ao atualizar a tabela do IR com o novo valor do salário mínimo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir