Isenção do Imposto de Renda sempre foi uma prioridade, afirma Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do projeto de lei do governo que concede isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Para Motta, a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito
Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao parto. É o que estabelece a Lei 15.222, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A norma
Senado nomeará 258 aprovados em concurso público
O Senado nomeará nos próximos dias 258 novos servidores aprovados no concurso de 2022. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, durante a sessão plenária desta terça-feira (30). — Tenho certeza de que a chegada dos novos aprovados contribuirá bastante para manter o padrão de excelência
Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital discutirá, nesta terça-feira (30), a promoção de educação digital e a proteção de dados de crianças e adolescentes. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 10. O debate atende a
Presidente da Conafer é preso em flagrante pela CPMI do INSS
O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo
TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos Uma das metas é dar garantias aos eleitores
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), visando dar segurança às eleições majoritárias de 2026, iniciou uma estratégia de trabalho para o pleito. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu, no Palácio da Democracia, representantes dos setores de inteligência das forças de segurança
Debatedores defendem ação articulada para implementar Lei do Alzheimer
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (25), para debater o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado no domingo (21), e a implementação da lei que estabelece diretrizes de cuidado integral às pessoas com Alzheimer e outras demências (Lei 14.878,
Comissão aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS A proposta segue em análise na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal. Segundo o texto, a rede pública deverá oferecer pelo menos dois exames desse tipo, com o objetivo de monitorar
Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência Projeto segue em análise na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas idosas que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos semelhantes. De acordo com
Assembleia aprova R$ 2,9 milhões para ampliar Programa Crescendo Bem Recursos do Feas vão ampliar ações de desenvolvimento infantil em todo o estado.
Nesta semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1076/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 2.936.548,20 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O montante será remanejado da Secretaria de Estado do