CRE aprova convenção que facilita transporte rodoviário de mercadorias
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) acordo internacional para simplificação das formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários. O texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR) é ratificado pelo Projeto de Decreto Legislativo
Combate à violência contra a mulher deve ser prioridade do poder público, diz Zenaide
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou o início da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O movimento, lembrou a senadora em pronunciamento na quarta-feira (12), reúne ações do Congresso Nacional, do poder público
CPMI do INSS inicia nova fase com investigação de políticos Presidente da CPMI, Carlos Viana (D) celebrou a nova fase da Operação Sem Desconto, da Policia Federal, nesta quinta-feira (13), que resultou na prisão de vários investigados
A CPMI do INSS começa uma nova fase com a investigação do chamado "primeiro escalão", formado por políticos que podem estar de alguma forma envolvidos com pessoas e associações que fraudaram beneficiários do INSS. Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) celebrou nova fase da Operação Sem Desconto, da
Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF). O texto prevê ainda a criação de 905 cargos de analista judiciário, 689
Adiada votação de projeto que prevê atuação do serviço social em hospitais Votação do texto que estabelece a visita de assistentes sociais foi adiada a pedido do relator, Dr. Hiran
O Senado adiou a votação do projeto de lei que prevê a atuação do serviço social nos hospitais públicos. O objetivo do PL 3.898/2023 é que assistentes sociais possam orientar os segurados da Previdência Social quanto a seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. O texto seria apreciado em Plenário
Cleitinho defende Bolsonaro e diz que votará contra recondução de Gonet
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que a direita precisa superar divergências internas e se unir em torno da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar criticou as “brigas entre aliados” e declarou que a prioridade, neste momento, deve ser o ex-presidente, em prisão
Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos
Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que endurece as regras de progressão de regime e de livramento condicional a pessoas condenadas por crimes violentos. Além disso, cria novos tipos penais e agravantes. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal, o Código Penal e
Licença-paternidade de 20 dias volta à análise do Senado Aprovada pelo Senado em 2008, proposta que estende licença-paternidade foi aprovada com modificações pela Câmara esta semana e votará a ser analisada pelos senadores
A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4). Como foi modificado pelos deputados, o projeto volta ao Senado para nova análise, ainda sem data definida. O projeto, da ex-senadora
Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que altera a recente reforma tributária para isentar os produtores de cogumelos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na