Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag
Derrubados pelo Congresso no fim de novembro, seis itens de veto parcial do presidente da República foram incorporados à Lei Complementar (LC) 212, de 2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Promulgados nesta quinta-feira (4), os trechos foram inseridos na lei. Com isso, os
Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
Em sessão nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional manteve o veto parcial à Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O item vetado previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena
Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
O Congresso manteve o veto à equiparação dos reajustes salariais dos servidores da Câmara — concedidos em 2016 e 2023 — aos reajustes gerais do serviço público. A decisão (Veto 32/2024) foi adotada pelos parlamentares nesta quinta-feira (4). O veto havia sido aplicado pela Presidência da República a um trecho
Vetada distribuição, pelo SUS, de cordão para identificação de deficiência oculta
O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia. O PL 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), previa a instituição
Judicialização da saúde consome R$ 1,84 bilhão com dez medicamentos mais caros Especialistas defendem critérios técnicos para garantir sustentabilidade do SUS
A judicialização da Saúde no Brasil levou, até agosto deste ano, a gastos superiores a R$ 1,8 bilhão apenas na compra dos dez medicamentos mais caros, todos decorrentes de ações individuais. Esse valor não inclui despesas geradas por decisões em ações coletivas. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
Auxílio Gás do Povo é tema de audiência pública nesta quarta-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1313/25, que cria o benefício Gás do Povo, realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir as mudanças no programa. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa;
Auxílio Gás do Povo é tema de audiência pública nesta quarta-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1313/25, que cria o benefício Gás do Povo, realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir as mudanças no programa. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa;
Comissão aprova projeto que define chácara como propriedade rural e prevê benefícios O texto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que define imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a
CPMI do INSS não mandou suspender novos empréstimos consignados. Isso é falso! Presidente da CPMI, Viana (à dir.) diz que suspensão proposta é para desconto de empréstimos já contratados
Um áudio que circula em aplicativos de mensagem afirma que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a suspensão da contratação de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa! Alerte seus familiares e amigos para não compartilharem esse áudio. O Regimento Interno
Delegados pedem investimentos na segurança e valorização da carreira
Senadores e profissionais de segurança pública cobraram nesta segunda-feira (1º) mais investimentos na área e a valorização da carreira dos delegados de polícia. Eles participaram de uma sessão especial do Senado que destacou o Dia Nacional do Delegado de Polícia, comemorado anualmente no dia 3 de dezembro. A homenagem foi