Em ambiente acadêmico, MPRO encerra programação do Agosto Lilás com palestras sobre protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), realizou na noite de quarta-feira (20/8) um evento interinstitucional que encerrou a programação de atividades da campanha “Agosto Lilás – Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”. A ação, sediada no auditório da São Lucas Educacional – Unidade II, em Porto Velho, teve como objetivo reforçar o enfrentamento à violência doméstica, ao feminicídio e às desigualdades de gênero.
Organizado pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), com apoio da Escola Superior do MPRO (Empro), o encontro reuniu membros, como as Promotoras de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini e Tânia Garcia, e servidores do MPRO, representantes de órgãos públicos, profissionais da rede de apoio, estudantes e especialistas das áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia. A programação contou com duas palestras voltadas à promoção da justiça e da equidade de gênero.
A promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin explicou que o encerramento da programação do Agosto Lilás teve como tema central o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, considerado por ela um instrumento crucial para assegurar a paridade de acesso à justiça para as mulheres. “Vivemos em um país marcado por desigualdades estruturais. A mulher ocupa uma posição de hipervulnerabilidade e o protocolo é fundamental para promover essa equidade e garantir que a justiça seja efetivamente realizada”, destacou a promotora.
O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do MPRO, Marcelo Lima de Oliveira, destacou a reconhecida expertise dos palestrantes no tema abordado. Ele classificou a professora Ana Bianchini como uma das principais referências em direito penal sob a ótica da mulher e dos grupos vulneráveis. “É difícil escrever sobre o tema sem citá-la diversas vezes”, afirmou. Sobre o desembargador Eduardo Cambi, ressaltou sua dedicação aos estudos e à produção acadêmica. “Seu livro, que aborda filosofia e direito, nos convida a refletir sobre o presente e projetar o futuro que desejamos”, completou.
Palestras
A primeira palestra foi conduzida por Alice Bianchini, advogada e doutora em Direito Penal, que abordou como o sistema de justiça pode considerar as desigualdades de gênero nos julgamentos, com o tema “Julgamento com Perspectiva de Gênero: Avanços, Desafios e Compromissos no Sistema de Justiça Brasileiro”.
A palestrante ressalta que embora recente, o tema já tem provocado mudanças significativas na vida de muitas mulheres, especialmente em casos concretos como pensão alimentícia e remissão de pena. Entre os exemplos abordados, a palestrante citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a amamentação como critério para remissão de pena, equiparando-a ao trabalho prisional.
Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Eduardo Augusto Salomão Cambi apresentou reflexões sobre a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e racial no direito de família, destacando como essencial para ampliar a proteção dos direitos humanos além da esfera criminal, com o tema “Famílias, Gênero e Justiça: A aplicação do protocolo como Caminho para a Equidade”.
A abordagem permeou sobre avanços em temas como pensão alimentícia, partilha de bens e guarda de filhos, especialmente em casos envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade. O palestrante explicou que no TJPR, o protocolo é utilizado e traz resultados positivos. A expectativa do palestrante é que, com a reforma do Código Civil em discussão, essa perspectiva transforme profundamente a forma como o direito de família é interpretado e aplicado no país.
Agosto Lilás
O projeto “Agosto Lilás” é focado em capacitar profissionais que atuam diretamente com vítimas de violência contra mulheres. A proposta é ampliar o conhecimento sobre os diferentes tipos de agressão — física, psicológica, moral, patrimonial e sexual — previstos na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, além de orientar sobre formas eficazes de proteção das vítimas.
A Ouvidora-Geral do MPRO, a procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel explicou que a atuação quanto à perspectiva de gênero é um protocolo recente, instituído em 2021, e necessita a implementação de fato. “Não há como implementar sem antes fazer capacitações. O evento de hoje é excelente para capacitarmos tantos acadêmicos - que são futuros profissionais do sistema de justiça - bem como promotores, juízes, advogados e todos aqueles que no dia a dia trabalham para essa matéria e a sua transversalidade em outras como direito de família, direito da criança e adolescente”, diz a procuradora de Justiça.
Ao promover esse espaço de diálogo e troca de experiências entre especialistas e acadêmicos, o MPRO busca fortalecer a atuação conjunta entre instituições e profissionais, contribuindo para a melhoria do atendimento às vítimas e a prevenção de novos casos de violência contra meninas e mulheres.
