Ações e parcerias que aceleram a Regularização Ambiental são evidenciadas pelo governo de RO na COP30
O governo de Rondônia participou na terça-feira (18), do painel “Regularização Ambiental: os caminhos do Código Florestal para transformar paisagens e realidades” durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), onde apresentou os avanços do estado na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na recuperação de áreas degradadas e nas parcerias que têm acelerado a regularização ambiental. Também foi destacada a cooperação entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e entidades parceiras, que vem facilitando a regularização em assentamentos e ampliando a recuperação de áreas protegidas.
Rondônia contabiliza mais de 177 mil cadastros ambientais rurais, com 54 mil análises técnicas realizadas e 11 mil aprovações, além do mapeamento de 10 mil imóveis com passivos prioritários, a maioria pertencente a pequenos produtores que dependem de apoio institucional para avançar na regularização.
Os mutirões integrados se tornaram um grande diferencial: em dois anos, foram 16 edições que atenderam mais de 3 mil produtores e resultaram em 2.300 aprovações, 62% das recentes. Nessas ações, os produtores têm acesso à correção do CAR, à assistência técnica, à adesão ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), aos programas de restauração e ao Floresta+ Amazônia (apoia quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa). Como resultado, o estado já soma 440 mil hectares em processo de regularização, incluindo 12 mil hectares de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), 21 mil hectares de Reservas Legais em recuperação e 27 mil hectares de compensações em áreas de alto valor de conservação.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o estado tem trabalhado para alinhar produção, conservação e desenvolvimento responsável. “Rondônia tem avançado de forma consistente na implementação de iniciativas que aceleram o cumprimento do Código Florestal. O trabalho é resultado da adoção de estratégias integradas que aproximam o produtor das ferramentas necessárias para regularizar suas propriedades”, ressaltou.
MUTIRÕES INTEGRADOS
O Projeto ASL Brasil (Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Amazon Sustainable Landscapes) tem desempenhado papel central no avanço da regularização ambiental em Rondônia, apoiando a realização de mutirões integrados para análise, retificação e aprovação de Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), o projeto também fortalece a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (Pradas) para pequenos produtores, oferecendo cadastramento para recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e acesso ao pagamento por serviços ambientais pelo Floresta+ Amazônia.
Além dos mutirões, o ASL apoiou a Sedam e a Emater-RO com aquisição de veículos, computadores, notebooks, drones, suporte logístico e capacitação técnica para aprimorar a execução das ações e o acompanhamento da regularização ambiental. O projeto também financia a recuperação de 500 hectares de APP e RL, em execução pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Ecoporé .
O titular da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (Conrar), Geovani Marx Rosa, salientou que os avanços de Rondônia na regularização ambiental são resultados baseados em cooperação, capacitação técnica e fortalecimento institucional. “O desempenho do estado reflete a articulação entre o governo de Rondônia, projetos internacionais e organizações locais, que têm somado esforços para ampliar a capacidade de análise do CAR. A partir de 2021, iniciativas da ASL Brasil possibilitaram a contratação de equipes especializadas, acelerando as análises e fortalecendo o trabalho técnico da Sedam.”
Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, as ações da pasta são baseadas em resultados concretos e na ampliação das parcerias que fortalecem a regularização ambiental no estado. “O que apresentamos na COP30 reflete o esforço integrado de toda a nossa equipe e dos parceiros que caminham ao lado de Rondônia. Temos avançado na análise do CAR, na recuperação de áreas degradadas e na ampliação das ações que dão segurança jurídica ao produtor rural, sem deixar de lado a proteção dos nossos ecossistemas”, destacou.
