Justiça Eleitoral acolhe denúncia contra prefeito de Rolim de Moura por uso de Diploma Falso
Juiz recebe acusação do Ministério Público contra Aldair Júlio Pereira, que agora terá prazo legal para apresentar defesa no processo eleitoral
Rolim de Moura, RO — O juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Rolim de Moura, Jeferson Cristi Tessila de Melo, decidiu acolher a denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Aldair Júlio Pereira, acusado de apresentar um certificado falso de conclusão do ensino médio no processo de registro de candidatura das eleições de 2024. Com a decisão, Aldair será formalmente citado e terá 10 dias para apresentar sua defesa.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Aldair usou um certificado falso atribuído ao CEEJA Aída Fíbiger de Oliveira, de Cacoal (RO), embora nunca tenha sido aluno da instituição. A falsidade foi confirmada por declarações oficiais da escola e por divergências no formato do documento apresentado.
A Promotoria considerou a conduta grave e de forte repercussão social, destacando que o caso não se enquadra nos critérios para um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O documento foi entregue em contexto eleitoral, o que pode afetar diretamente a lisura do pleito e ensejar inelegibilidade, caso haja condenação.
Ao acolher a denúncia, o juiz afirmou que não há causas excludentes de ilicitude e autorizou o prosseguimento do processo, com citação oficial do acusado. Se o réu não tiver advogado, será nomeado um defensor dativo para apresentar a resposta à acusação.
A acusação se baseia no artigo 353 do Código Eleitoral. Caso condenado, Aldair Júlio Pereira poderá ficar inelegível por 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa, além de responder penalmente pelo uso de documento falso.
Acolher a denúncia marca o início de um processo que pode influenciar diretamente o cenário político de Rolim de Moura.
